A violência doméstica tem sido um dos temas mais debatidos pela imprensa e pela sociedade de forma geral nos últimos meses. As estatísticas mostram que os casos só aumentam, apontando para a necessidade de ações efetivas pelo Poder Público, de forma a garantir e prevenir o problema. Uma das formas de ajudar na proteção de mulheres quanto aos crimes de violência doméstica é a criação da chamada Patrulha Maria da Penha, que é realidade em Paranaguá desde o dia 30 de janeiro.
A comandante geral da Guarda Civil Municipal (GCM) e também coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Paranaguá, Márcia Garcia, contou que desde o lançamento já foram atendidas 52 ocorrências. Nove prisões em flagrante também já foram realizadas pelos guardas da patrulha.
As equipes também realizam visitas às mulheres que possuem medidas protetivas no município, uma das atividades que estavam previstas, em parceria com a Justiça. Há medidas que obrigam o agressor a não praticar determinadas condutas e outras direcionadas à mulher e seus filhos, visando a protegê-los. São ferramentas importantes que proíbem, por exemplo, a aproximação do agressor e o contato telefônico.
“Já estamos acompanhando mais de 30 mulheres que possuem medidas protetivas. Vamos agora emitir um relatório ao Fórum de Paranaguá. Algumas dessas mulheres já retornaram com seus companheiros, temos também alguns endereços não encontrados, por isso vamos ter que pedir que os endereços tenham pontos de referência. Mas estamos indo muito bem com o trabalho”, disse a coordenadora.
O objetivo da Patrulha é trabalhar também com ações de prevenção. “Fizemos uma palestra no Instituto Federal do Paraná (IFPR) do Mês das Mulher falando, principalmente, sobre os direitos das mulheres previstos na lei. O trabalho está indo bem, não porque agora há mais agressões e sim porque as mulheres estão tomando coragem para denunciar, por saber que tem uma equipe que estará acompanhando o dia a dia delas no caso de alguma necessidade”, relatou Márcia.
Mulheres que se sentirem ameaçadas ou forem agredidas podem solicitar o atendimento pelo 153.
AGRESSÃO CONTRA MULHER EM FARMÁCIA
No início deste ano, no dia 12 de janeiro, um policial militar agrediu uma mulher em uma farmácia em Paranaguá. O caso teve grande repercussão no Estado após a divulgação das imagens capturadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento poucos dias após o ocorrido. O sargento da PM é ex-namorado da mulher e foi afastado pela corporação depois das agressões.
A vítima representou criminalmente contra o ex-companheiro e solicitou a aplicação de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. Se o agressor descumprir alguma delas, poderá ser preso. A Promotoria de Justiça de Paranaguá vai acompanhar as investigações assim que o inquérito for concluído.
NUCRIA
A delegada do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), de Paranaguá, que também lida com casos de violência contra a mulher, Maria Nysa Moreira Nanni, informou que o inquérito, relacionado ao caso desta agressão, em específico, está nos trâmites finais, faltando a juntada de laudo de lesão corporal.
Segundo a delegada, os principais envolvidos já foram ouvidos e o noticiado, interrogado. A denúncia do Ministério Público é a consequência de todo o inquérito policial com o indiciado.
O agressor, desta forma, está sujeito às penas previstas no Código Penal para lesão corporal em violência doméstica, no artigo 129, que diz: “se a lesão praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”, diz a lei. A pena neste caso varia de três meses a três anos.
Como o episódio de violência aconteceu dentro de um estabelecimento comercial, o proprietário pode representar para a Polícia, tendo o agressor que responder por dano e perturbação do trabalho, mas em procedimento separado.
PROCESSOS JUDICIAIS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que, até o final de 2017, existia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. São 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher em tramitação na justiça dos estados em todo o País.
Só em 2017 foram 388.263 casos novos de violência doméstica e familiar contra a mulher, 16% mais do que em 2016. O dado positivo é que a quantidade de processos julgados na Justiça aumentou: foram 440.109 processos concluídos em 2017, aumento de 19% em comparação a 2016.
Com isso, o total de casos pendentes permaneceu estável: 833.289 processos. Um dos motivos para o aumento do número de processos decididos é o programa “Justiça pela Paz em Casa”, no qual os tribunais estaduais concentram esforços durante três semanas do ano para julgar ações relativas a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
