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Festa de Nossa Senhora do Rocio

MPPR promove audiência pública para discutir registro de festa como patrimônio imaterial

Serão apresentadas as consequências legais do registro da Festa do Rocio como Patrimônio Imaterial

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A Festa Estadual de Nossa Senhora do Rocio, que acontece em novembro, em Paranaguá, Litoral Paranaense, pode passar a constar como Patrimônio Imaterial da cidade. A questão será discutida em audiência pública na terça-feira, 31 de outubro, a ser realizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá. Toda comunidade está convidada a participar da reunião.

Na audiência, serão apresentadas à população as consequências legais do registro da festa como Patrimônio Imaterial. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os bens culturais de natureza imaterial são relacionados a celebrações (como a festa); lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas); práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; e formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas de determinada localidade. A Constituição Federal trata da questão nos artigos 215 e 216. 

Durante o encontro também serão identificadas demandas prioritárias dos moradores do Bairro Rocio, onde tradicionalmente acontece o evento, e debatida a revisão do plano diretor da localidade. A audiência pública será no salão social do Santuário do Rocio, na Praça Padre Thomas Sheehan, 211, às 19 horas. Neste ano, a Festa Estadual de Nossa Senhora do Rocio acontece entre os dias 4 e 19 de novembro. Os organizadores esperam 500 mil pessoas para o evento.

Fonte: MP/PR

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