Vereador Nilo Monteiro tem projeto aprovado na área de saúde

O vereador Nilo Monteiro, do Progressistas, com o objetivo de buscar soluções para a área de saúde, propôs e teve aprovado, na semana passada, pela Câmara de Vereadores de Paranaguá, o projeto que institui o Serviço Voluntário Médico no município. 
Em sua justificativa, o vereador destaca que o objetivo é incentivar novos profissionais médicos a residirem em Paranaguá, bem como aqueles que necessitam realizar estágios probatórios.
Nilo Monteiro explica que o projeto tem a proposta de auxiliar a área de saúde, buscando incentivar profissionais da área a fazer o voluntariado. “Vendo a demanda e necessidade de atrair mais médicos, não só para Paranaguá, mas para todo o litoral, e por não termos uma faculdade de Medicina, temos que proporcionar atrativos e criar fatos para que novos médicos, estudantes de medicina e os formandos venham para nosso município. Com este anseio, fomos buscar alternativas para melhor estender o atendimento aos nossos parnanguaras, estudamos e montamos exemplos, e é bom citar, que não são projetos comprados em CDs ou encomendados, são projetos que fico aos fins de semana vislumbrando as mais de 5.500 câmaras do Brasil, e fico verificando o que eles possuem e que pode funcionar em nossa cidade que é muito atípica. Encontrei este projeto de ‘Médicos Voluntários’ em Maringá, onde já é lei e funciona”, comenta Nilo Monteiro, aproveitando para explicar o funcionamento da Lei. “Como há várias universidades em Maringá e ao seu redor, em sua primeira inserção no mercado de trabalho, os médicos fazem serviços nas clínicas particulares deles e doam uma ou duas horas por dia para atender a população e constar em seu currículo. Vendo esta demanda que acontece em muitos municípios do Brasil, buscamos esta lei para melhorar o atendimento em Paranaguá”, completa. 
O vereador também comenta que foi questionado que médico não faz trabalho de graça e de pronto responde. “Temos exemplos nacionais e internacionais, como Médicos sem Fronteiras, e vários programas de voluntariado, com uma, duas ou três horas de sua semana, do seu dia, do seu mês, que se doam à população para fazer este trabalho, seja casa a casa, nos postos de saúde conveniados que podem receber este médico voluntário e algumas especificidades que não têm no quadro do Sistema Único de Saúde (SUS), e que pode atender a população em um diferente contexto”, externa Nilo Monteiro.   
A Lei busca propiciar ao município a possibilidade de uma prestação de serviços para ajudar a atender à demanda da população que necessita dos cuidados destes profissionais, auxiliando assim a dar mais robustez ao quadro permanente existente.
Os ressarcimentos a que se refere a Lei serão para uso exclusivo em sua atividade e os valores somente serão autorizados se de pequena monta.
O vereador que está em seu 1.º mandato foi um dos que mais apresentou projetos neste mandato legislativo e já possui 19 projetos aprovados.  “Estamos com praticamente 15 meses de mandato e no primeiro ano conseguimos apresentar 111 projetos de Lei, oriundos de muita pesquisa, muito estudo e aplicabilidade em nosso município, e este ano seguramos um pouco as apresentações, pois trabalharemos para aprovação dos projetos apresentados, que são sempre em benefício da população parnanguara”, finaliza Nilo Monteiro. 

Formalização da Prestação do Serviço

A prestação do serviço será regulamentada por meio de termo de adesão celebrado entre a entidade e o prestador de serviços, deverá constar o objeto e as condições do seu exercício, além de observar os seguintes critérios:
I – não será remunerada, sob nenhuma hipótese;
II – não gerará vínculo empregatício ou funcional;
III – não gerará obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim;
IV – não terá prazo determinado, podendo o prazo ser alterado a qualquer momento por interesse da administração.