O relatório de auditoria 18/2017 do Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público divulgado ontem (23), comprova que não houve superfaturamento na licitação das 'festas populares' da Prefeitura de Paranaguá.
No relatório assinado pela auditora Jucileine de Lima, “no que tange aos itens que a comparação foi praticável, conclui-se que não existem elementos suficientes para afirmar que houve superfaturamento na cotação dos preços do pregão presencial 003/2017”.
Ainda de acordo com o relatório, a auditora destaca que “embora tenha existido tais diferenças entre as cotações, os preços máximos definidos no edital do Pregão, não apresentaram diferenças significativas, quando comparados às médias dos valores máximos de licitações de outros municípios”, registrou.
A solicitação para auditoria foi feito pela 4a Promotoria da Comarca de Paranaguá em março deste ano referente ao pregão presencial 003/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de estrutura, sonorização e iluminação e sanitários químicos, para atendimento ao calendário de eventos do município de Paranaguá.
Quanto à estrutura, o objeto da licitação serviu para locação para eventos como palcos, pirâmides, grades, geradores, arquibancadas, mesas, cadeiras, entre outros itens e que provocaram uma “caça às bruxas” por alguns veículos de comunicação que anunciavam superfaturamento.
No relatório da auditoria consta o termo de referência com todas as devidas especificações e quantidades a serem contratadas, bem como os valores máximos. Com o objetivo de avaliar se os valores cotados na pesquisa de preços foram superfaturados, foi realizada uma consulta em termos de referência de editais que apresentam itens similares em outras licitações como da Fundação Cultural de Curitiba, do município de União da Vitória, de Ponta Grossa e mais 11 cidades.
Números
Para se ter uma ideia da auditoria e dos valores de mercado uma pirâmide de 10x10m, no termo de referência de Paranaguá foi cotado a R$ 1.095, enquanto que no pregão de Ponta Grossa, o mesmo item, foi cotado a R$ 1.710, em Irati foi R$ 1.300 e em União da Vitória foi cotado a 1.550,00.
Quanto aos banheiros químicos, a locação de sanitários teve valor unitário por diária de R$ 102,10 em Paranaguá. Em Ponta Grossa foi cotado a R$ 182,80, em Irati foi de R$ 120,00, em Cascavel foi de R$ 176,25.
Quanto às cadeiras, o valor cotado na licitação de Paranaguá foi de R$ 2,17. No pregão da cidade de Céu Azul, o mesmo item foi cotado a R$ 2,70; em Irati foi de R$ 3,00, enquanto que o pregão da Fundação Cultural de Curitiba foi cotado a R$ 5,00.
“Esta auditoria foi importante porque mostra o que dissemos desde o início de que não havia superfaturamento nesta licitação. Todos os valores estão dentro do que se cobra no mercado com a vantagem de que, num pregão presencial, o valor vai baixando conforme a disputa. E houve a divulgação como a lei requer”, confirmou o prefeito Marcelo Roque.
Assim como a licitação de iluminação de LED foi suspensa pelo Tribunal de Contas e depois revista diante da resposta da Prefeitura, o prefeito acredita que a situação deve se repetir com relação a esta licitação que também passou pelo mesmo procedimento por parte do TCE.
Raul Luck
Controlador Geral do Município, advogado e servidor há 18 anos da Prefeitura
“O tribunal de contas, realmente, tem que fiscalizar os municípios”, completou o prefeito. E o controlador geral do Município, advogado e servidor há 18 anos da Prefeitura, Raul Luck, explica que a ata da licitação deverá ser levada ao conhecimento do Tribunal de Contas na qual mostra que não houve qualquer manifestação das licitantes quanto a algum problema no processo. “Esse processo obedeceu fielmente todas as questões da Lei”, confirmou Dr. Raul.
