Receita Federal participa da 55.ª Fase da Lava Jato Operação Integração II

A Receita Federal do Brasil (RFB), participa nesta quarta-feira (26), em conjunto com a Polícia Federal (DPF) e o Ministério Público Federal (MPF) de mais uma fase da Operação Lava Jato, denominada Integração II, tendo como investigados concessionárias de pedágios, executivos, empresas, empresários e agentes públicos supostamente envolvidos em diversas irregularidades, entre elas as relacionadas à gestão de concessão de trechos de estradas rodoviárias do Paraná, dentro do denominado Anel de Integração.

Tal fase é, em grande parte, resultante das investigações da 48ª Fase, denominada “Integração”, deflagrada em 22/02/2018, quando foram cumpridos 07 mandados de prisão temporária e 51 mandados de busca e apreensão, expedidos ainda pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

O conteúdo probatório reunido pelo MPF e pelo DPF para esta fase contou com amplo apoio de unidades da Receita Federal da 9ª Região Fiscal, especialmente equipes de fiscalização das Delegacias da Receita Federal em Londrina e Ponta Grossa, que nos últimos quatro anos desenvolveram, e ainda desenvolvem, exaustivas auditorias e diligências fiscais em algumas das empresas envolvidas e em terceiros ligados, para verificação da regularidade de apropriações de receitas e/ou de contabilizações de custos relacionados aos referidos contratos de concessão.

Reiterando o já mencionado na fase anterior, em algumas destas ações fiscais foram identificadas diversas irregularidades, que além de embasar expressivos lançamentos tributários, também subsidiaram, em parte, a instrução penal, destacando-se: diferimento indevido de receitas; superfaturamento de despesas; contabilizações de despesas com serviços de fato não prestados; contratações de supostas prestadoras de serviços ligadas, que apenas intermediavam valores; subcontratações de empresas inexistentes de fato, sem capacidade operacional e, algumas, até com quadro societário composto por sócios “laranjas”.

Muitos destes procedimentos irregulares descortinados pela RFB, possivelmente, serviram como instrumento de dissimulação ou ocultação para circulação de valores indevidos e que, por óbvio, resultaram em redução indevida do lucro declarado de algumas dessas empresas investigadas, especialmente algumas das concessionárias.

Com a participação de mais de trinta Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal estão sendo cumpridos, entre outras medidas judiciais, mais de cinquenta mandados de busca e apreensão expedidos pela 23ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, principalmente em cidades do Estado do Paraná.

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados judiciais na 55ª fase da Operação Lava Jato desde a manhã quarta-feira (26) em cidades dos Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. A investigação mira casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração. Estão sendo cumpridos 73 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e 16 de prisão temporária (duração de cinco dias) em quatro Estados: Santa Catarina (Joinville e Palhoça), São Paulo (São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São Paulo e Jundiaí), Rio e Janeiro (Niterói) e Paraná (Ponta Grossa, Irati, Londrina, Guaratuba, Morretes, Matinhos, Maringá, Cascavel, São José dos Pinhais, Pinhais, Balsa Nova, Araucária e Curitiba).

Entre os alvos das outras ordens judiciais, segundo o Ministério Público Federal (MPF), estão concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos corrompidos beneficiários de propina.

De acordo com os relatos obtidos de colaboradores, segundo o Ministério Público Federal (MPF), quando se iniciou o esquema, o valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma delas. “O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010”, disse o MPF.