Secretário de Meio Ambiente, Raphael Rolim de Moura, pede que proprietários tenham responsabilidade
A necessidade de identificação de cavalos junto aos proprietários e o recolhimento destes animais de locais inadequados e que coloquem em risco a vida de motoristas e cidadãos são ações que estão sendo realizadas continuamente pelo Poder Público municipal. O secretário municipal de Meio Ambiente, Raphael Rolim de Moura, destaca que a prefeitura vem atuando para recolher os cavalos com carreta própria e espaço adequado na sede da pasta, porém há a necessidade de que os proprietários arquem com suas responsabilidades e não deixem os animais soltos e maltratados na área urbana.
“A Secretaria de Meio Ambiente (Semma) realiza ações periódicas de recolhimento de cavalos em toda a cidade. Eles ficam na sede da Semma até o proprietário se apresentar, se houver sinal de maus-tratos o proprietário pode ser multado”, destaca Raphael de Moura. Segundo o gestor, não há número exato atualmente de quantos cavalos estejam soltos na área urbana do município, porém os locais mais frequentes para que os proprietários cometam esta irregularidade é na proximidade das rodovias. “Quando encontrados em local inadequado ou solto nas vias de Paranaguá, os cavalos são recolhidos e encaminhados para a Semma”, explica.
Há um prazo de cinco dias para que tutor do cavalo apreendido compareça à sede da Semma para recuperar o animal. “Quando o responsável nos procura após a apreensão do animal, os fiscais vão até a casa dele para verificar quais eram as condições do cavalo, conversam com o proprietário e se há condições de criação é aplicada uma multa e o cavalo é devolvido. Caso contrário, o cavalo vai para adoção”, salienta Raphael Rolim de Moura.
“Caso o responsável pelo animal não apareça dentro de cinco dias, eles são encaminhados para adoção”, explica o secretário. Para que uma pessoa adote o cavalo recolhido, é necessário um protocolo via Prefeitura de Paranaguá, em que após o decorrer do processo, fiscais da pasta de Meio Ambiente vão até a residência ou chácara da pessoa interessada para verificar se de fato há condições de que ele adote o animal. Além disso, o cavalo adotado não pode ser utilizado para puxar carroças (tração animal).
IDENTIFICAÇÃO COM CHIP
Desde fevereiro de 2017, tramita na Câmara o Projeto de Lei 4.657/2017, de autoria do vereador Thiago Kutz, o qual agora será colocado em regime de urgência para votação no plenário do Legislativo. O projeto pretende cadastrar todos os cavalos de Paranaguá, possivelmente com dispositivos de identificação eletrônica parecidos com brincos, que são fixados na orelha do equino. Com isso, será imediata a identificação dos proprietários dos equinos, algo irá gerar multa no caso do animal ser encontrado solto na via urbana, bem como responsabilização criminal no caso dos cavalos causarem acidentes e mortes.
“A Semma foi consultada pelo vereador sobre o projeto e teve o nosso apoio desde que a responsabilidade pela implantação do chip ou brinco seja do proprietário e que após este ato o mesmo realize o cadastro de seu animal junto à pasta de Meio Ambiente”, afirma o gestor.
Apesar da responsabilidade destes cavalos soltos serem dos seus donos, o município, sabendo do problema, possui uma estrutura própria para recolhimento dos cavalos em área urbana. “Temos uma carreta para recolhimento de até dois animais ao mesmo tempo e espaço na Semma para que eles permaneçam até serem encaminhados aos proprietários ou para adoção”, explica o secretário. “Pedimos para os proprietários de cavalos que cuidem bem de seus animais. Maus-tratos é crime e estamos atentos para estas situações”, finaliza Rolim de Moura.
