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Meio Ambiente

Criado em 2017, Projeto de Lei pretende cadastrar cavalos de Paranaguá

Atropelamento de animal na BR-277 causou a morte de empresário no sábado (Foto: Reprodução Whatsapp)

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O acidente que tirou a vida do empresário parnanguara, Fauez Abdul El Assal, de 56 anos, na madrugada de domingo, 22, após o veículo em que estava junto à sua família ter atropelado um cavalo no meio da pista no KM 06 da BR-277, em plena entrada da cidade, reacendeu a necessidade de identificação dos equinos e responsabilização civil e criminal dos proprietários no caso dos animais ocasionarem acidentes ou estarem soltos em vias e áreas públicas. Em fevereiro de 2017, o vereador Thiago Kutz já alertava sobre o problema, época em que protocolou o Projeto de Lei 4.657/2017, que agora será colocado em regime de urgência para votação na Câmara Municipal, passando posteriormente para análise da Prefeitura para que entre em vigor.

"Protocolamos na Câmara o Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da identificação dos cavalos. O intuito desta Lei é que a pessoa que deixa o animal solto não tenha mais a sensação de impunidade, pois quando dá algum problema, como o caso em que infelizmente ocorreu neste fim de semana com o óbito de uma pessoa, ou qualquer outro caso que ocorra, com possibilidade de multa e responsabilização criminal, não se localiza o proprietário do animal. Todo mundo some e o animal não é de ninguém. Para prevenir e tirar esta sensação de impunidade, fazendo com que as pessoas entendam que elas são responsáveis por deixar estes animais em terrenos particulares, porque já temos no Código Ambiental a proibição de deixar estes animais soltos ou amarrados nas estradas. É proibida também a procriação destes animais em perímetro urbano", afirma o vereador Thiago Kutz.

Segundo Kutz, atualmente já há uma lei voltada à proibição da tração animal, algo que abre um caminho para uma política de controle e de identificação da população equina. "A lei já foi aprovada e promulgada. Ela está em vigor e previa um período de carência para adaptação de quem usava este tipo de veículo junto ao município e houvesse uma iniciativa de mitigar o impacto da lei e criar outras oportunidades, deixando com que fosse necessário o uso da carroça", explica.

"A identificação dos proprietários dos equinos irá gerar multa no caso do animal ser encontrado solto na via urbana, bem como responsabilização criminal no caso dos cavalos causarem acidentes e mortes. "Por influência da Lei, você saberá que pode ser punido se fizer uma coisa que é ilegal. O hábito também começa a mudar", explica o vereador.

"Neste período em que estamos no Legislativo não poupamos esforços para resolver este problema. É algo que será resolvido a longo prazo. Estamos cobrando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para que se realizem batidas nas avenidas Bento Rocha e Ayrton Senna, bem como na Ilha dos Valadares, para que estes animais sejam recolhidos, identificados e liberados para os responsáveis somente mediante um cadastro onde ficará linkado o animal à pessoa", explica.

Vereador Thiago Kutz irá colocar em regime de urgência projeto de Lei para identificação eletrônica dos cavalos de Paranaguá e punição

IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

Segundo o vereador Thiago Kutz, houve diálogo junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) e com as prefeituras de Aracaju – SE e Porto Alegre – RS, para se propor à Prefeitura de Paranaguá pelo projeto uma forma de identificação eletrônica com uso de um dispositivo parecido com um brinco, que fica fixo na orelha do cavalo. " O método viável é por meio de um brinco, inviolável, este dispositivo tem uma numeração única e tem componente eletrônico possível de ser identificado por leitor de microchip. A princípio é este o modelo que estamos propondo à Semma", explica, destacando que o município irá estudar e avaliar se o modelo de fato é o ideal.

"Com o brinco no animal, o proprietário vai ver este dispositivo de identificação fixo, que é impossível de retirar. Assim, o dono vai pensar duas vezes antes de deixar o animal solto ou cometer qualquer crime de maus-tratos", explica Kutz.

REGIME DE URGÊNCIA

"O projeto está em tramitação nas comissões da Câmara Municipal. Vamos pedir regime de urgência ao projeto e apresentar algumas demandas, pois depois do seu andamento identificamos alguns pontos que precisam ser complementados. As emendas serão votadas junto com o projeto, que será votado e encaminhado ao Executivo, que tenho certeza de que não vai poupar esforços para sancionar a Lei e fazer toda a tramitação necessária junto à Semma para regulamentação via decreto", afirma o vereador.

Segundo Kutz, o problema em torno de cavalos soltos em vias está tomando uma proporção preocupante. "Isto está colocando em risco a vida de todos os parnanguaras. Não podemos deixar que isso vire uma roleta russa, não sabendo quem vai passar pelas nossas vias e sair vivo ou morto", acrescenta, destacando que a intenção é fazer com que o projeto se torne lei o mais rápido possível.

CONSEG DE PARANAGUÁ

O presidente do Conselho de Segurança de Paranaguá, Sami Zahra, manifestou o seu lamento em torno do falecimento do empresário Fauez Abdul El Assal. "Tivemos esta tragédia que comoveu toda a cidade. Era uma pessoa muito querida. Não podemos aceitar em 2018 termos esta questão dos animais soltos e de uso para tração animal. É algo cruel e não necessitamos nestes dias de veículos com tração animal, com possível utilização de veículos e bicicletas. Isto é coisa antiga, este tipo de maus-tratos com os animais. Se você deixa este animal solto você não sabe onde ele vai parar. Todos temos responsabilidade", comenta.

"O Fauez era uma pessoa magnífica. Aconteceu com ele, mas podia acontecer com qualquer outra pessoa de Paranaguá. Não podemos chegar em pleno 2018 tendo este tipo de fatalidade totalmente evitável", comenta. "O local é de Paranaguá. Fico imaginando eu, quando entro em Paranaguá, que já conheço a estrada, acho difícil pela falta de iluminação. Você imagina quem nunca entrou na cidade. Paranaguá é uma cidade rica, não podemos passar por este tipo de tragédia. O Conseg vai encabeçar um movimento junto com os vereadores", afirma Zahra.

 

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