Defensoria realiza 1.972 atendimentos no primeiro semestre

Com uma população de pouco mais de 32 mil habitantes, Guaratuba, no litoral do Estado, é um exemplo de como a atuação da Defensoria Pública do Paraná tem sido importante para a população sem condições de bancar um advogado particular. Apesar de possuir somente um defensor público na comarca, a instituição realizou 1.972 atendimentos no primeiro semestre deste ano. “Começamos também a fazer um controle melhor do número de atendimentos. Muita coisa é orientação jurídica, até de situações que nem são atribuições nossas, mas que a gente orienta e faz o encaminhamento para outras instituições”, explica o defensor público Evandro Rocha Satiro, coordenador da sede de Guaratuba.

De acordo com um estudo compilado pela Defensoria Pública, com base em dados populacionais do IBGE e no Mapa das Defensorias, publicado pelo Ipea, seriam necessários mais dois defensores para atender a população de Guaratuba, na proporção ideal de um defensor público para cada 10 mil habitantes. No caso da cidade litorânea, há muito ainda a ser feito. Segundo o mesmo estudo, 89% da população de Guaratuba ganha até três salários mínimos federais – algo em torno de R$ 2.600 – e que, portanto, teria potencial para ser assistida pela Defensoria Pública.
A Emenda Constitucional 80/2014 estabelece que o número de defensores públicos na unidade jurisdicional (comarca) seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e ao número de habitantes. A lei determina ainda um prazo até o ano de 2022 para que as Defensorias dos Estados e da União sejam instaladas em todas as respectivas unidades jurisdicionais, atendendo prioritariamente a regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Atuando há cerca de três anos em Guaratuba, o defensor público Evandro Rocha Satiro explica que a sede tem atendido principalmente demandas nas áreas criminal, de família, cível e fazenda pública. O criminal responde por 70% da demanda da Defensoria Pública na comarca. “A maioria das pessoas que respondem a algum ilícito é carente, então não constitui advogado. E quando elas vêm para nós, avaliamos e fazemos a defesa delas”, explica Evandro. A atuação nos tribunais nessa área também tem sido marcante. Somente neste ano, o defensor público obteve êxito nos quatro júris populares de que participou, sendo acolhidas pelos jurados as teses da defesa, absolvendo os acusados. Nesses casos, julgam-se acusados de crimes intencionais contra a vida.

Além da defesa dos réus em processos criminais, pedidos de pensão alimentícia, guarda dos filhos e regularização da posse de imóveis são os mais frequentes. Nessas situações, a DPPR em Guaratuba tem feito um importante trabalho na construção de acordos extrajudiciais, que resolvem mais rapidamente os conflitos e desafogam o Sistema Judiciário. Evandro conta que 80% das demandas na área de Família são resolvidas através do entendimento entre as partes mediado pela Defensoria. Esses acordos têm validade legal, como se fosse uma decisão do juiz. “Aos poucos a demanda foi crescendo na porta da Defensoria. No início, as pessoas desconheciam o que era e onde ficava a sede, inclusive. Hoje, não. Se eu encontro alguém na rua e pergunto, a pessoa já sabe onde fica e o que a Defensoria faz”, afirma o defensor público.

GUARDA

São muitas as formas como a Defensoria vem ajudando os cidadãos em Guaratuba. Um exemplo é a família da auxiliar de serviços gerais Rosemeri Rizzon, de 54 anos. Após o falecimento da irmã, em 2015, ela buscou a Defensoria para obter a guarda do sobrinho, então com 17 anos. Além dele, a irmã que morreu tinha outros dois filhos – que hoje estão com 18 e 23 anos. “No começo foi um baque, tive que cuidar dos três dentro de casa. Agora a gente sente falta. Se eles saem, eu fico ligando o dia todo”, conta.
Também foi através da Defensoria que Rosemeri conseguiu ajuda para que o outro sobrinho, o de 18 anos, tivesse o pai reconhecido formalmente em seu registro de nascimento. O pai, que mora em Paranaguá, até então não sabia da existência do filho. O processo de reconhecimento espontâneo de paternidade acabou sendo reconhecido pela Justiça, assim como ficou acertado o pagamento de uma pensão alimentícia. “Achei muito bom. Me surpreendi com a rapidez. Achei que fosse demorar pelos menos uns seis meses, mas não demorou nem um mês”, elogia Rosemeri. Segundo ela, com mais defensores públicos atuando na cidade, mais pessoas poderiam ser beneficiadas.

 

 

No litoral do Paraná, além de Guaratuba, a Defensoria Pública está presente nas comarcas de Paranaguá e Matinhos. Juntas, essas três sedes realizaram 3.110 atendimentos no primeiro semestre de 2016 – 18% a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Muito disso graças à chegada de novos defensores públicos em maio deste ano, especialmente em Paranaguá.

Fonte: Defensoria Pública do Paraná