Presidente do Conselho Tutelar fala sobre atividades realizadas 

Arione Lopes, de 44 anos, é o atual presidente do Conselho Tutelar de Paranaguá. Ele foi reeleito para exercer a função de conselheiro após ter cumprido um mandato de quatro anos (2016/2019) e agora continua até 2023. Arione é natural de Paranaguá, cursa faculdade de Direito e há mais de 20 anos atua na causa social. É sobre as atividades do Conselho Tutelar que ele fala nesta entrevista. 

Folha do Litoral News: Como iniciou o seu envolvimento nas causas sociais?

Arione Lopes: Comecei há muito tempo na cooperativa de transporte, onde vivi boa parte da minha vida, comecei fazendo confraternização de final de ano com o nosso pessoal nas áreas mais carentes da cidade, foram muitos anos trabalhando de forma voluntária. Ali percebi o quanto a população necessitava do auxílio do Poder Público. No ano de 2010, fui trabalhar na Secretaria de Assistência Social, e em 2015 resolvi me candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, onde fui eleito com 376 votos,  trabalhamos por quatro anos difíceis, mas cada dia que passa eu sinto mais prazer no que eu faço, pois estou ajudando o próximo e isso faz muito bem para mim. Nesse novo mandato fui eleito com 599 votos de confiança, pessoas que acompanharam o trabalho desse colegiado e fizeram a diferença nas urnas.

Folha do Litoral News: Você já era Conselheiro. Como avalia o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar nos últimos quatro anos?

Arione Lopes: O Conselho Tutelar vem desempenhando suas atividades dentro desses quatro anos de forma significativa e relevante dentro de suas possibilidades. Apesar das limitações, nos esforçamos para atuar na defesa e garantia de direitos, de forma mais ampla possível. Buscando também uma maior interação com outros integrantes do sistema de garantia de direitos, compreendendo que somente podemos alcançar maiores resultados em unidade.

Folha do Litoral News: Quais as maiores dificuldades encontradas na realização do trabalho?

Arione Lopes: Atualmente contamos com uma grande demanda de atendimentos, que também engloba em atender as Ilhas pertencentes ao município. O Conselho Tutelar não possui embarcação própria, dependemos da parceria de algumas secretarias que também têm as suas dificuldades, isso acaba tornando moroso o atendimento nesses locais. Hoje temos uma estrutura física mais adequada para nossos atendimentos, contamos com uma rede atuante e parceira. Parte da sociedade desconhece quais são as atribuições do Conselho Tutelar, fazendo assim uma generalização da atuação do Conselho Tutelar e algumas críticas destrutivas. Visto que o Conselho Tutelar é um órgão que contém cinco integrantes e funciona 24 horas por dia, sendo acionado por diversos órgãos da rede de proteção, como Hospital Regional, Delegacia, Estabelecimentos de Ensino, Unidades de Saúde, denúncias da sociedade, solicitação de verificação de outras cidades, devido crianças e adolescentes que residem em nosso município, sendo assim uma grande demanda de atendimentos externos, averiguações e visitas, contando também com os atendimentos na sede do Conselho Tutelar, possuímos um veículo para atender uma população de cerca de 150 mil habitantes, necessitando assim da criação de mais um Conselho Tutelar.

Folha do Litoral News: Como define o papel da política pública para crianças e adolescentes em Paranaguá?

Arione Lopes: O papel da política pública é de extrema importância, a qual corresponde aos direitos assegurados na Constituição. Abrange diversas áreas, necessitando de investimento e prioridade, devendo assim sempre estar em pauta e discussão, para melhor ser gerenciada e articulada, visando a alcançar seu propósito constituído. Em nosso município, compreendemos que esse seja o caminho a seguir, o investimento, articulação e prioridade para que de fato os direitos sejam assegurados a todos. Em uma palestra em uma de nossas capacitações, ouvimos isso e, de fato, esperamos que não seja algo utópico, mas sim que se caminhe para essa realidade. Lugar de criança e adolescente é no orçamento público como prioridade absoluta.

Folha do Litoral News: Quais as principais atribuições do Conselho Tutelar?

Arione Lopes: As atribuições do Conselho Tutelar estão elencadas na lei 8.069, do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre elas no artigo 136, como atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção, atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção, promover a execução de suas decisões, encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente. Além disso, encaminhamos à autoridade judiciária os casos de sua competência, além de tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores. Outras atribuições são expedir notificações, requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário, assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3.º, Inciso II, da Constituição Federal, representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar, fiscalizar as entidades de atendimento.

Folha do Litoral News: Como define a interação entre a educação, a escola e o Conselho Tutelar?

Arione Lopes: Nos últimos quatro anos, o Conselho Tutelar se tornou presença marcante junto aos CMEIs, escolas municipais e estaduais, ensino regular e especial. Sempre que chamado a verificar uma situação de negligência, violência ou de qualquer outro direito violado de um dos alunos, imediatamente a situação foi atendida e encaminhada para a rede de proteção. Além disso, o Conselho Tutelar participou a convite da direção desses estabelecimentos de ensino, de reuniões com pais e responsáveis para uma fala sobre a importância da presença dos responsáveis na rotina escolar dos seus filhos. Também nesses locais os conselheiros assumiram palestras sobre abuso sexual, trabalho infantil, dependência química entre outros assuntos pertinentes aos cuidados de crianças e adolescentes. Para o Conselho Tutelar auxiliar na promoção de uma educação melhor para nossas crianças e adolescentes, além de continuar sendo presente no âmbito escolar, é poder enquanto órgão público reunir forças com outras secretarias integrantes da rede de proteção, para que toda demanda do público infantojuvenil seja melhor atendida por toda rede, ou seja, educação, saúde, assistência social e segurança pública.