Presidente fala sobre funções do Conselho da Criança

Edmilson da Silva Costa é casado, pai de três filhos, parnanguara, bacharel em Teologia e pós-graduado em Filosofia e Sociologia, presidente da entidade filantrópica – Associação Social Bom Pastor (SASBP) e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Confira a entrevista com Edmilson Costa:

 

Folha do Litoral News: Qual a função do CMDCA?

Costa: Os conselhos de direitos da criança e do adolescente são formados por representantes da sociedade civil e do governo, de forma paritária e são responsáveis por deliberar e monitorar as políticas públicas a serem implementadas pelo Poder Público nos mais diversos níveis para plena efetivação dos direitos assegurados pela lei e pela Constituição Federal à população infantojuvenil, zelando pela observância do princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, em toda amplitude preconizada pelo art. 4.º, da lei n.º 8.069/90. O conselho é formado por oito membros governamentais indicados pelo gestor, oito membros da sociedade civil eleitos em conferências municipais da criança e do adolescente. Além dos 16 conselheiros, temos as entidades filantrópicas inscritas do conselho municipal que contribuem com o andamento das atividades do CMDCA.

 

Folha do Litoral News: Quais são suas funções?

Costa: O CMDCA não tem medido esforços para cumprir sua agenda anual, com formação de comissões, audiências públicas, reuniões ordinárias e extraordinárias e eventos comemorativos bem como participando com representantes conselheiros de diversas comemorações nas escolas públicas e festividades no município. As comissões têm um papel muito importante para o desenvolvimento das atividades do CMDCA, pois é por meio delas que se elaboram planos municipais voltados a assegurar o desenvolvimento e metas, bem como investimentos financeiros na área infantojuvenil. Hoje o CMDCA se encontra com quatros comissões em andamento sendo elas: Comissão do Plano Municipal socioeducativo já em fase final, comissão do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Paranaguá já em andamento, Comissão de Ética já em andamento e Comissão do Fundo Municipal da Infância e Adolescente (FIA) já em andamento. No início deste ano, nos empenhamos juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social para regularizar o FIA, o qual se encontrava irregular por anos. Com essa regularização, o conselho se mobilizou para formação de uma comissão composta por conselheiros governamentais, não-governamentais e técnicos da Secretaria Municipal da Assistência Social que trabalharão na elaboração do edital de chamamento das entidades filantrópicas inscritas no CMDCA, que exercem suas funções na área de crianças e adolescentes, o qual se habilitarão junto ao fundo municipal. Em 2016, também foi concluído pelo CMDCA na coordenação do vice-presidente, Manuel, o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelece políticas do setor por dez anos, sendo que todos os órgãos e instituições assumem o compromisso de tornar realidade a efetivação de cada um dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes e a implementação das ações governamentais, com as ações articuladas e a execução do planejamento contido no plano. Este trabalho em conjunto, integrado e comprometido, visa a melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes do município de Paranaguá, objetivando que cada criança e adolescente tenha seus direitos garantidos, assegurando a efetivação da sua cidadania sem qualquer diferenciação.

 

Folha do Litoral News: Como vê a situação em Paranaguá com relação a adolescentes em conflito com a lei?

Costa: É lamentável os índices de adolescentes que entram pelo caminho do crime, inúmeras pesquisas apontam para fatores de risco relacionados com a prática infracional. Entre eles, as condições da família com baixos níveis de afeto, pouca coesão e ausência de monitoramento das atividades dos filhos, indiferença generalizada e vínculo pouco afetivo nas relações interpessoais, nível socioeconômico reduzido, influência de colegas como a associação com pessoas agressivas ou usuários de drogas, distanciamento de pessoas que não se comportam criminalmente, atitudes pessoais, valores, crenças e alta tolerância às infrações, história comportamental de exposição a situações de risco, problemas familiares, presença de psicopatologias e problemas escolares, além de fatores fisiológicos e cognitivos. Tenho entendimento que todos estes fatores fazem com que nossos adolescentes encaminhem-se para uma vida de crime entrando então em conflito com a lei. Muito se discute sobre prevenção, mas infelizmente o governo não investe fortemente nesta área, porque se investirmos em prevenção diminuiremos o número de adolescentes em conflito com a lei. A realidade é que nossos governantes ainda não entenderam e ingeriram a palavra prioridade absoluta, porque se entendessem a importância dessa palavra investiriam maciçamente na prevenção e qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes.

 

 

Folha do Litoral News: Fale um pouco sobre a necessidade de funcionamento da rede de proteção.

Costa: A rede de proteção funciona, mas precariamente, pois o número de profissionais que temos nos órgãos públicos não consegue atender à grande demanda de atendimento, ficando assim impossibilitados de exercer um trabalho de qualidade. Profissionais que muitas vezes investem e se desdobram para que o mínimo de atendimentos que eles conseguem fazer o façam com qualidade. As entidades filantrópicas são as grandes parceiras do município, mas infelizmente não são reconhecidas pelo município, estas entidades têm se mantido por si mesma sem apoio e investimento. Tenho esperança ainda que um dia os governantes deixem de governar para si e governem para o povo.

 

Folha do Litoral News: Fica o espaço para suas considerações finais.

Costa: Quero agradecer ao Jornal Folha do Litoral News que sempre tem feito as coberturas dos eventos realizados pelo CMDCA e convidar toda população de Paranaguá para que esteja conosco em nossos eventos, pois a presença do povo parnanguara nos engrandece. E por fim agradecer em especial aos conselheiros e todos os representantes das entidades inscritas no CMDCA e nossa equipe da sala dos conselhos pelo brilhante trabalho que exercem de assessoria aos conselhos municipais.