O programa especial de parcelamento Refis Municipal já está em vigência em Paranaguá. O objetivo é contribuir com a recuperação fiscal de impostos como ISSQN, IPTU, taxas e créditos não tributários de pessoas físicas ou jurídicas que estão em débito com a prefeitura. Os interessados devem se dirigir ao novo prédio da Prefeitura para iniciar o processo.
O contribuinte ou empresa que tem débitos com a prefeitura, vencidos até 31 de dezembro de 2020, pode garantir 100% de dedução de juros e multas, de acordo com a nova edição do programa. “Caso o contribuinte opte por parcelar, o desconto vai reduzindo. O novo programa de Recuperação Fiscal (REFIS) tem 11 opções de pagamento que começa com 100% de desconto até 10% de desconto nas multas e juros e possibilidade de parcelamento entre 70 e 120 vezes”, informou a Prefeitura de Paranaguá.
O secretário municipal de Fazenda e Orçamento, Maurício dos Prazeres Coutinho, afirmou que o Refis é uma oportunidade para quem tem débitos com a prefeitura sanar suas pendências.
Considerando a situação de pandemia que ainda perdura, o Executivo Municipal enviou à Câmara proposta para um novo Refis. O intuito é dar mais uma oportunidade aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, para saldarem suas dívidas junto a fazenda municipal”, frisou Coutinho.
O Refis tem 30 dias de validade e o prazo final é dia 2 de setembro, sem previsão de prorrogação. ”As opções para adesão ao parcelamento são semelhantes ao programa anterior, inclusive com facilidades quanto a entrada e tratamento diferenciado para dívidas mais antigas. Mantivemos a opção de 100%. De desconto em multas e juros para pagamento à vista”, completou o secretário.
Consulta
A prefeitura tem um canal no qual é possível verificar o valor das dívidas. “O contribuinte poderá consultar através do Portal do Cidadão em www.paranagua.pr.gov.br, sendo que para opções à vista poderá aderir e gerar a sua guia on-line sem precisar ir até a prefeitura”, disse Coutinho.
A expectativa é que os valores possam ser revertidos em benfeitorias para a população. “Esperamos, assim, poder reforçar também os cofres da prefeitura e assim suprir as demandas de investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, concluiu o secretário de Fazenda de Paranaguá.
