Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Paranaguá estarão disponíveis à população a partir de segunda-feira, 2 de abril. Para ter acesso ao carnê, os contribuintes podem entrar no site da prefeitura de Paranaguá (www.paranagua.pr.gov.br) ou, ainda, retirar pessoalmente no Departamento de IPTU. Para 2018, a Lei 3.699/17 reajustou o imposto em 2,70%.
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De acordo com informações divulgadas pela prefeitura, a primeira parcela do imposto vence no dia 27 de abril, assim como para quem optar pelo pagamento em cota única, garantindo 12% de desconto. A entrega no Departamento do IPTU funcionará das 9h às 17h, sem pausa para almoço.
A arrecadação esperada para este ano é de R$ 19 milhões, que devem ser investidos, conforme previsto em lei, 15% para a saúde, 25% para a educação e os 60% restantes serão distribuídos de acordo com a necessidade de cada área do município. O parcelamento pode ser feito em até seis vezes, sendo que a parcela mínima é de R$ 50,00.
Em 2017, o município arrecadou o total de R$ 20,4 milhões com o pagamento do IPTU, cerca de R$ 15 milhões referentes à arrecadação direta e mais de R$ 5 milhões em dívida ativa. Do total, R$ 3.069.346,87 seguiram para investimentos na área da Saúde e R$ 5.115.578,12 para a Educação.
Neste ano, os carnês não serão entregues via Correios, mas há a possibilidade de, no próximo ano, o serviço voltar a ser utilizado. “Devido a mudanças na cobrança e às novas regras do Febraban para evitar possíveis fraudes, não tivemos tempo hábil para fazer a entrega via Correios, mas já estamos trabalhando para que em 2019 o contribuinte receba seu carnê do IPTU na sua residência”, garantiu em nota a Prefeitura de Paranaguá.
O pagamento do IPTU segue o Decreto Municipal n.º 641, que determina regras para a solicitação de isenções e revisões. A equipe da prefeitura está à disposição dos cidadãos para orientações e atualização dos dados cadastrais.
