O Governo do Paraná anunciou na manhã de quinta-feira, 24, que não incluirá a cobrança do novo DPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no IPVA e no licenciamento de 2025.
A decisão foi tomada após questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável pela implementação do seguro nos estados, não terem sido plenamente sanados. Dessa forma, o Paraná optou por não vincular a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais.
O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Complementar Federal n.º 207, substituindo o antigo DPVAT, extinto em 2019.
Agora, cabe à Caixa definir como será feita a cobrança do seguro no Paraná, onde atualmente há 8.528.604 veículos registrados, segundo o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).
A decisão foi tomada em reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. “Decidimos não incluir essa cobrança nas taxas estaduais porque a comunicação da mudança não foi feita diretamente aos contribuintes pelo governo federal. Além disso, no início do ano, os paranaenses já enfrentam outras responsabilidades financeiras, e a Lei Complementar prevê o pagamento do SPVAT em janeiro”, afirmou Ratinho Junior.
O diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado, reforçou que o objetivo é evitar sobrecarga financeira aos motoristas. “Fomos procurados pela Caixa para viabilizar a cobrança, mas nos posicionamos contra, principalmente porque eles insistem em realizar a cobrança no início do ano, enquanto o Governo do Paraná faz a arrecadação das taxas de licenciamento no segundo semestre, oferecendo melhores condições aos contribuintes. Nossa decisão visa dar mais transparência ao processo e evitar complicações para os motoristas”, explicou Furtado.
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IPVA MOTOS
Além disso, nesta semana, o governador anunciou o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de 2025.
A proposta beneficiará mais de 732 mil motocicletas, que representam 77% da frota tributável do estado.
Com informações da AEN/PR
