Um Projeto de Lei que está em análise no Senado Federal, através do Projeto de Lei 5.007/2013, pretende autorizar o trânsito de motocicletas, ciclomotores e motonetas entre veículos em fila. Atualmente a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, determinando algumas condições para que novas medidas sejam adotadas. O Projeto de Lei ainda será votado em caráter definitivo pelo Senado.
De acordo com a assessoria da Câmara Federal, para que a passagem da moto seja permitida deverão ser respeitadas três condições. “O fluxo de veículos deve estar parado ou muito lento; a passagem deve ser feita em velocidade reduzida e compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos; e, quando houver mais de duas faixas na pista, a passagem só poderá acontecer entre as duas faixas mais à esquerda, a não ser que uma seja exclusiva de ônibus”, define. Segundo a Câmara Federal, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, “segue para o Senado a não ser que haja requerimento para análise em Plenário”, complementa.
Algumas alterações no texto da Lei foram feitas após pedidos de Comissão de Viação e Transportes, ressaltando, porém, que o texto principal possui um vício de insconstitucionalidade formal, onde também foram corrigidos vícios de competência anteriormente apresentados.
DIREITOS E PROIBIÇÕES AOS MOTOCICLISTAS
Segundo o projeto, é proibida a passagem no espaço entre calçadas e veículos da faixa ao lado, como forma de respeito aos pedestres. Além disso, será permitido desenho de faixas exclusivas para motos à frente de veículos nos semáforos. Quem desrespeitar as novas normas terá 5 pontos diminuídos na carteira e uma multa de R$ 195,23, constituindo infração grave. “O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje considera infração grave, punida com multa, ultrapassar outros veículos que estejam parados em fila. A ultrapassagem em fila, ou de veículos parados, continua como infração grave nos demais casos, com exceção de veículos não motorizados”, informa a assessoria.
Além disso, o projeto determina punições mais rigorosas para quem decidir transitar na faixa ou pista da direita, quando ela for determinada como de circulação exclusiva de determinado tipo de veículo, considerando a infração como média. Os municípios serão os responsáveis por “planejar, regulamentar, implantar e operar esquemas especiais de circulação em vias com elevado volume de tráfego, para melhorar a segurança do trânsito”, informa a assessoria.
