O Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná realizou na manhã desta quarta-feira, 20, uma manifestação pacífica em defesa da categoria profissional diferenciada, da Lei dos Portos e dos direitos dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs).
A concentração teve início por volta das 7h30, no portão do Palácio Dom Pedro II, em frente ao Porto de Paranaguá. A caminhada começou por volta das 8h e seguiu até a Praça Eufrásio Corrêa, conhecida como Praça dos Leões, em frente à Prefeitura de Paranaguá.
De acordo com o sindicato, o movimento teve como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para os impactos do Projeto de Lei n.º 733 (PL 733) e reforçar a importância do trabalho portuário avulso para a economia de Paranaguá e de toda a região.
Prefeito reforça importância dos TPAs
O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, acompanhou a manifestação e ressalta a relevância da atividade portuária e o papel dos trabalhadores no desenvolvimento da cidade. “A gente entende a força desse trabalho, um trabalho que é bem remunerado, porque é uma mão de obra qualificada, que movimenta a mercadoria, tanto na importação quanto na exportação. A gente precisa entender que Paranaguá sempre teve essa movimentação em favor da cidade. Os TPAs sempre em favor da cidade. Acredito que todos os parnanguaras conhecem um estivador, um arrumador, um conferente, um vigia portuário, um trabalhador do bloco. Essas pessoas construíram esse porto”, enfatiza.
O prefeito também salienta a relação da atividade portuária com a economia local. “Estar ao lado dos TPAs é estar em favor da cidade, porque quem compra no nosso comércio é também com esse dinheiro que eles ganham graças a muito trabalho no Porto. Muitos trabalhadores que estavam na manifestação trabalharam nessa madrugada. É um serviço pesado, mas é um serviço que abençoa a nossa economia, nós precisamos manter isso”, observa.
Presidente
O presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná (Sindestiva), João Fernando da Luz, o “Nando”, afirma que a mobilização busca alertar sobre os impactos que o projeto pode trazer aos trabalhadores e ao município. “Hoje, os sindicatos lutam pelos seus trabalhadores e é por isso que os trabalhadores têm uma melhor renda. Se houver extinção do órgão gestor, como prevê esse projeto de lei, automaticamente vai se extinguir os sindicatos. Nossa preocupação é com a precarização da mão de obra, desemprego e baixa renda se existirem várias cooperativas oferecendo a mesma mão de obra”, declara.
Ele também relaciona o debate aos reflexos econômicos no município. “Não queremos que o trabalhador fique desempregado, mas também não queremos que o trabalhador de Paranaguá receba um salário mínimo. O que os trabalhadores estão defendendo é sua família, seu trabalho e também a nossa própria Paranaguá”, frisa João Fernando.
A manifestação percorreu a região portuária até o Centro de Paranaguá, reunindo trabalhadores e representantes sindicais em defesa da categoria, além de simpatizantes da causa e outras instituições e órgãos contra os impactos apontados pelo sindicato em relação ao PL 733.
O que é o PL 733
O Projeto de Lei n.º 733/2025 foi apresentado na Câmara dos Deputados e, segundo a descrição oficial da proposta, “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”. O texto trata de temas relacionados à organização e funcionamento do sistema portuário nacional.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 733/2025 é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior. O relator da comissão especial que analisa o texto é o deputado Arthur Oliveira Maia.
Entre os temas debatidos dentro da proposta estão regras sobre exploração portuária, operação dos portos e trabalho portuário. As manifestações ocorreram em várias partes do Brasil envolvendo trabalhadores portuários e entidades sindicais que apontam preocupação com possíveis impactos do texto sobre a organização do trabalho portuário avulso, tema que também integra o debate legislativo em torno da proposta.
