Foi realizada na tarde de segunda-feira, 8, a apresentação à imprensa do resultado do levantamento realizado pela Comissão de Estudos, Avaliação, Auditoria e Verificação da situação econômica do serviço de Transporte Público Urbano de Paranaguá.
A comissão foi instituída pelo decreto municipal n.º 2.479, com o objetivo realizar estudos técnicos sobre a concessão do serviço, bem como estabelecer comparações com os dados apresentados pela empresa.
O evento aconteceu na sala de reuniões da prefeitura de Paranaguá, com a presença do prefeito Marcelo Roque, e dos secretários municipais do Trabalho, Emprego e Assuntos Sindicais, João Antônio Lozano Baptista; de Governo, Luciana Santos Costa; de Fazenda, Maurício dos Prazeres Coutinho, e de Comunicação Social, Camila Cordeiro Roque, além de membros da comissão, composta por servidores municipais.
O prefeito Marcelo Roque reiterou aos profissionais de imprensa, que a empresa solicitou subsídio para continuar operando, justificando a queda da receita devido à pandemia de Covid-19, bem como explicou o porquê do não cancelamento do contrato. “É preciso haver legalidade, pois há um imbróglio jurídico desde 2017, com relação às tarifas, com relação às obrigações que a empresa tem que dar em contrapartida à população, e tudo isto está judicializado, por isso demora um pouco. Este estudo que está sendo feito para se dar o subsídio não elimina aquilo que tem para trás. Faltam dois anos para que a empresa saia de Paranaguá, para que se tenha outra licitação”, destaca Marcelo Roque, informando também que estará sendo feita uma licitação para contratação de uma empresa que realizará um estudo técnico de mobilidade urbana, bem como de transporte.
O superintendente de Apuração de Inexecução Contratual da prefeitura, Diego Delfino, detalhou como foram feitas as avaliações sobre as planilhas e os termos do edital de licitação da concessão. “Existe uma metodologia de cálculo tarifário, a qual leva em consideração alguns pontos, e a tarifa é a única fonte de receita da empresa. Segundo a metodologia, existem cinco custos, o operacional, custo de capital, custo básico de administração, custo tributário e a margem mínima de rentabilidade. A empresa procurou o município, buscando um aporte financeiro e, inicialmente, ficou acordado que o município, se fosse o caso, subsidiaria apenas o custo de operação, que basicamente seriam as despesas operacionais, o diesel, lubrificante, custo de rodagem, manutenção dos veículos, toda a folha salarial da empresa e os custos de administração e os tributários, basicamente. Inicialmente a empresa definiu que o custo operacional dela seria de R$ 1,5 milhão, nós verificamos estes números e chegamos à conclusão de que na realidade que é de R$ 957 mil. Até onde sei estes números foram encaminhados à empresa e a empresa acatou nosso estudo”, explica Delfino.
A Comissão constatou que a diferença entre o custo total da operação e a receita estimada é de aproximadamente R$ 226 mil, ou seja, não se justificava o valor solicitado.
Com os resultados apresentados o município estará enviando à Câmara de Vereadores um projeto de lei que concede subsídio para a empresa de transporte público, enquanto durar o período pandêmico. Para isso, algumas condicionantes serão exigidas e deverão ser cumpridas.
O subsídio proposto não tem relação ao preço da tarifa cobrada no transporte público, explica a subprocuradora geral do município de Paranaguá, Dra. Waléria Neres Teixeira. “O subsídio ao qual o município está se propondo a oferecer à empresa durante o período pandêmico não está ligado ao aumento da tarifa. Ele é um aporte, um auxílio financeiro até que se encerre o período da pandemia da Covid-19 no Estado do Paraná. Quanto ao aumento da tarifa, existem outras duas ações judiciais, uma de 2018 e outra de 2019, em que a empresa solicita aumento de tarifa uma para R$ 4,15 e a outra para R$ 4,50. Neste ponto é importante ressaltar que a briga tarifária não está entrelaçada a este subsídio, o município poderá dar aporte à empresa e a ação corre normalmente”, detalha a subprocuradora enfatizando que o auxílio é para manter o custo de operação e que a empresa continue prestando serviços à população.
Na semana passada, esta mesma apresentação foi realizada aos vereadores para mostrar os dados relacionados à empresa.
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