O Governo do Paraná lançou nesta segunda-feira (22) um portal (https://www.cgdsi.pr.gov.br/Pagina/Os-dados-sao-seus) dedicado a reunir informações oficiais e esclarecer dúvidas sobre o processo de desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e está vinculada ao Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação (CGD-SI), criado pela mesma lei que autorizou o processo.
O portal funciona como um canal para esclarecer dúvidas, principalmente em relação à garantia da proteção dos dados pessoais. Nele, os cidadãos encontram perguntas e respostas sobre o andamento do processo e podem conhecer melhor os objetivos do Governo do Estado com a desestatização. A proposta é garantir que a sociedade acompanhe de forma clara e simples todas as etapas do processo.
No site, há uma informações importantes sobre gestão de dados, fiscalização dos serviços, governança e quais tipos de benefícios serão concedidos aos atuais funcionários da empresa, entre outras questões de interesse da população.
PROTEÇÃO DE DADOS
Um dos principais pontos de esclarecimento é a segurança dos dados dos paranaenses. No site, o Governo do Estado reforça que a mudança no controle acionário da Celepar não altera as regras já consolidadas de proteção de informações pessoais. Isso porque o controlador das informações sempre será o Estado, cabendo à empresa – seja pública ou privada – apenas a função de operadora, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na prática, isso significa que a Celepar apenas processa as informações de acordo com determinações do Governo do Paraná, sem autonomia para usar ou repassar qualquer dado. A legislação brasileira, considerada uma das mais rigorosas do mundo, garante punições severas para qualquer descumprimento.
Exemplos do dia a dia reforçam essa segurança. É o caso de bancos, laboratórios de saúde, instituições de ensino e até o sistema PIX, que já operam dados de milhões de brasileiros no setor privado sem comprometer a confidencialidade das informações.
PROCESSO
Desde a aprovação da lei estadual que autorizou a desestatização, o Governo do Estado contratou assessorias técnicas e jurídicas para conduzir o processo. A audiência pública oficial também já foi realizada. Foram elaborados mapeamentos, laudos de avaliação econômico-financeira (valuation) e o Data Room – um repositório digital que disponibiliza informações detalhadas da empresa a potenciais investidores. Todo o procedimento também está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Além disso, o CGD-SI – que é composto por 21 membros de diferentes secretarias e entidades estaduais – terá papel ativo na regulamentação e monitoramento das políticas de governança digital e segurança da informação, garantindo que as diretrizes estaduais sejam respeitadas.
MODERNIZAÇÃO
A desestatização da Celepar é vista pelo Governo do Estado como uma oportunidade de modernizar os serviços públicos e acelerar a transformação digital. Com a empresa operando em condições de mercado, o Paraná poderá adotar soluções mais ágeis e inovadoras, ampliando a qualidade do atendimento digital aos cidadãos.
Assim como ocorreu em outros setores que passaram pela abertura à iniciativa privada, como telefonia e saneamento, a expectativa é de que o Paraná ganhe em competitividade e qualidade. Com uma Celepar privada, o Governo do Estado poderá buscar dentro da própria companhia ou em outros fornecedores as soluções mais vantajosas para ampliar a transformação digital do poder público.
Fonte: AEN
