O auxílio por incapacidade temporária do INSS é pago ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. No caso do segurado empregado, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento.
Depois dos primeiros 15 dias, o pagamento do benefício passa a ser do INSS.
Para os demais tipos de segurados, o benefício é pago pelo INSS desde o início da incapacidade, se esta durar mais de 15 dias. Para ter acesso ao auxílio por incapacidade temporária, é necessário cumprir a carência de 12 contribuições.
Quem tem direito ao benefício
Existem situações em que a carência não é necessária, como acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou do trabalho e determinadas doenças previstas na legislação. É preciso comprovar a incapacidade temporária para o trabalho pelo período que precisar ficar afastado.
A comprovação da incapacidade pode ser feita por meio de perícia médica ou pelo envio de documentação (Atestmed), como atestados, exames e laudos médicos.
O atestado deve conter a identificação do segurado, a descrição da doença ou o código CID, a data de emissão, o tempo estimado de afastamento e a assinatura e identificação do profissional responsável.
Como solicitar o auxílio
Acesse o Meu INSS, pelo site ou aplicativo. Procure por “Benefício por incapacidade temporária”. Faça o pedido e anexe o atestado médico.
Também podem ser enviados exames e laudos médicos que comprovem a incapacidade. Os documentos serão analisados por um perito médico federal. Também é possível fazer o pedido pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Recurso e aposentadoria por incapacidade
Se o cidadão não concordar com a decisão de não conceder o benefício ou de não prorrogar, é possível apresentar recurso administrativo pelo período de até 30 dias da decisão informada pelo INSS. Caso a avaliação médica identifique incapacidade permanente e impossibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência,
poderá ser indicada a análise para aposentadoria por incapacidade permanente.
Números do benefício em 2025
Em 2025, o INSS concedeu 4.126.112 auxílios por incapacidade temporária em todo o país. Desse total, 94,5% foram benefícios previdenciários e 5,5%, acidentários, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social.
Entre as principais causas de afastamento estão as doenças do sistema osteomuscular, as lesões e outras consequências de causas externas e os transtornos mentais e comportamentais; juntas, correspondem a 62,61% dos afastamentos registrados.
Com informações da Agência Gov
