Mensalmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga em um sistema on-line próprio, o Geopresídios, o Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos, que indica a situação das carceragens de todo o País. Trata-se de uma ferramenta que consolida, em um único banco de dados, as informações sobre as inspeções em todo território nacional, permitindo um melhor controle pelos órgãos judiciais.
Em linhas gerais, o Paraná está na 19.ª posição, entre todos os Estados do País, com maior porcentagem de presos provisórios, 35,14%. Em primeiro lugar está o Estado de Alagoas, com 85,21% e, em último, Rondônia, com 20,36%de presos provisórios.
CADEIA PÚBLICA DE PARANAGUÁ
A cadeia pública de Paranaguá está hoje sob a responsabilidade do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, e não pertence mais à Polícia Civil. A mudança aconteceu em novembro do ano passado. Desta forma, a Polícia Civil tem atuado, exclusivamente, no trabalho de investigação, policiamento e administração.
De acordo com o sistema Geopresídios, que divulgou as informações colhidas na última inspeção e foram divulgadas no dia 22 de fevereiro de 2019, um dos dados importantes da cadeia pública de Paranaguá é sobre o quantitativo do estabelecimento penal. A capacidade projetada é de duas mulheres e 26 homens, já a lotação atual é de duas mulheres e 70 homens. No dia da inspeção, foram constatados pelo CNJ, entre os presos provisórios, três mulheres e 100 homens. Além de 10 internos homens em cumprimento de medida de segurança.
Na data da inspeção, não havia presas gestantes, presos indígenas ou estrangeiros. O levantamento mostra ainda os dados referentes aos direitos dos presos. Observa-se que a cadeia atende às distinções quanto à idade e ao sexo, que não possui unidade materno-infantil, não havendo crianças ou adolescentes. Os presos possuem direito à assistência material, de saúde e jurídica e, aqueles em prisão provisória, que ainda não foram condenados pela Justiça, não ficam separados do reincidente.
O sistema traz informações quanto à estrutura complementar da carceragem. A cadeia de Paranaguá, por exemplo, não possui aparelho para bloqueio de celular, biblioteca, espaço para prática esportiva, local para assistência religiosa, local de visitação íntima, oficinas de trabalho, sala de entrevista com advogado, nem salas de aula. Por outro lado, a estrutura conta com área para visita familiar, áreas de banhos de sol, detector de metais, enfermaria e gabinete odontológico.
SITUAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS
A penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná, é uma das prisões federais existentes. De acordo com um levantamento do CNJ no ano passado, o estabelecimento recebeu o conceito “bom”. Há ainda outras três prisões federais ativas no País, localizadas em Porto Velho/RO, Campo Grande/MS. E Mossoró/RN, esta última tendo o conceito “excelente” pela avaliação.
Segundo o CNJ, nenhum presídio federal é considerado ruim ou péssimo. “O quadro destoa do cenário nas unidades prisionais administradas pelos Estados: 30% destas são avaliadas como péssimas, 11% ruins, 47% regulares, 10% boas e 1% excelente”, apontou o CNJ.
Penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná, foi avaliada como boa a partir de inspeções mensais. (foto: Isaac Amorim/Ministério da Justiça)
As prisões federais também operam abaixo da capacidade: das 832 vagas, 492 (59%) estavam ocupadas ao fim do ano passado. Nunca sofreram fugas ou rebeliões, desde a criação, em 2011. Os dados são do levantamento divulgado em julho do ano passado.
