A função e as consequências dos votos nulos e brancos ainda causam dúvidas entre os eleitores. Há quem imagine que o voto nulo, que acontece quando o número inserido na urna eletrônica não corresponde a nenhuma das opções de voto, possa anular as eleições. Ou ainda que os votos em branco, que ocorrem quando o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos, optando pela tecla “branco” na urna, possa ir para o candidato com maior quantidade de votos ao final do processo.
Nenhuma das hipóteses corresponde à realidade. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto branco ou nulo só significa um direito de manifestação de descontentamento do eleitor e, por isso, não tem utilidade para o pleito eleitoral. Sendo assim, eles simplesmente não são contados.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, “é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos”. Desta forma, fica claro como funciona a contagem dos votos. Isso quer dizer também que mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, a eleição não pode ser cancelada.
O TSE ainda destaca que se mais de 50% dos eleitores não comparecerem às urnas no dia do pleito, a eleição também não será anulada. “O resultado da eleição é definido através dos votos válidos. Os eleitores faltosos, os votos em branco e os nulos não são incluídos na apuração dos votos”, salientou.
Entre os itens que podem anular uma eleição está a realização da votação em um local que não foi determinado pelo Juiz Eleitoral; votação em dia, hora ou local diferentes do estabelecido por lei; encerramento antes das 17 horas; violação do sigilo da votação; comprovação de fraude na urna eletrônica entre outros.
IMPORTÂNCIA DO VOTO
O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Paranaguá, Marcos Nicola, ressaltou a importância de exercer a cidadania através do voto. “As pessoas devem escolher os candidatos que elas pensam ser melhor para a cidade, segundo a sua consciência. A eleição é democrática, por isso é muito importante que as pessoas valorizem o seu voto e escolham os candidatos que melhor o representem. É importante fazer pesquisas, acompanhar a vida pública dos candidatos, pois esses quesitos são coisas ajudam a definir a escolha”, frisou.
Alguns meios para decidir por um ou outro candidato são os aplicativos desenvolvidos pelo TSE para ajudar o eleitor nas eleições de 2016. Um deles, o JE Processos, possibilita aos candidatos o trâmite dos processos de candidatos na Justiça.
