A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou o Projeto de Lei n.º 6654/2025, de autoria da vereadora Lena da Farmácia, que institui o Cadastro Municipal de Cães de Grande Porte ou de Raças Potencialmente Agressivas, como Pitbull, American Bully, American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier, Rottweiler, Fila Brasileiro, Doberman, entre outros.
A proposta tem como objetivo promover a identificação, o controle populacional, a fiscalização e a orientação dos tutores quanto à posse responsável, reforçando a segurança da comunidade e prevenindo acidentes.
Situação atual dos ataques na região
Nos últimos anos, casos graves envolvendo cães de grande porte vêm sendo registrados em todo o Paraná, gerando preocupação entre autoridades e famílias.
Na cidade de Morretes, um episódio recente reforçou a urgência de medidas preventivas: uma criança de 9 anos foi atacada dentro de uma escola municipal por um Pitbull, sofrendo ferimentos no braço direito. A aluna foi estabilizada no local por socorristas do SIATE – Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência, do Corpo de Bombeiros, e encaminhada ao Hospital Doutor Alcídio Bortolin.
Situações semelhantes também foram registradas em outras cidades paranaenses, como Ponta Grossa, onde coletores de lixo foram feridos por um Pitbull e o tutor passou a responder judicialmente.
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Como funcionará o cadastro
O projeto prevê que todos os tutores de cães enquadrados deverão realizar o registro obrigatório junto à Prefeitura, apresentando documentos pessoais, laudo veterinário da raça/porte, comprovante de vacinação e assinar um termo de responsabilidade.
- Prazos e penalidades: os tutores terão 60 dias para se cadastrar, sob risco de advertência e multa em caso de descumprimento.
- Destinação dos recursos: o valor arrecadado com multas será aplicado em ações de proteção animal, manutenção do canil municipal e serviços veterinários.
- Responsabilidade legal: o tutor cadastrado será civil e criminalmente responsável por qualquer dano ou ataque causado pelo animal.
- Fiscalização e conscientização: a Prefeitura realizará vistorias periódicas e campanhas educativas sobre posse responsável.
Benefícios esperados
- Mais segurança em espaços públicos, prevenindo novos casos graves como o de Morretes.
- Tutoria responsável, com maior compromisso dos donos quanto aos cuidados.
- Bem-estar animal, com recursos revertidos para abrigo, saúde e prevenção do abandono.
- Transparência e controle, com um sistema oficial que permite fiscalizar e orientar.
Conclusão
A aprovação do Projeto de Lei nº 6654/2025, de autoria da vereadora Lena da Farmácia, representa um marco para assegurar a convivência pacífica entre animais e pessoas em Paranaguá. A iniciativa busca equilibrar a proteção da população com o bem-estar animal, criando um sistema de cadastro, fiscalização e conscientização que poderá reduzir drasticamente os riscos de ataques e fortalecer a cultura de posse responsável.
Fonte: Da Assessoria – Vereadora Lena da Farmácia
