O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o parecer que pede a cassação de seu mandato seja levado a plenário.
A defesa de Cunha protocolou a peça na terça-feira, 2, e alega que houve uma série de irregularidades durante a tramitação do processo por quebra de decoro parlamentar tanto no Conselho de Ética como na Comissão de Constituição e Justiça.
Entre as falhas questionadas pelo advogado Marcelo Nobre está o quórum do dia da votação do recurso na CCJ. A defesa afirma que não havia titulares suficientes para abrir a sessão que rejeitou todos os pedidos de Cunha contra o andamento do processo disciplinar.
(matéria teste – será removida)
“A maneira açodada de conduzir o julgamento do impetrante, que se deu de maneira afoita e irrazoável desde o início, revelou-se como um mal feito incontornável”, diz a defesa.
O advogado do peemedebista também questiona o fato de o relator do processo, deputado Marcos Rogério (RO), ter continuado à frente do processo mesmo depois de trocar o PDT e o DEM, o que iria de encontro com as regras de composição da comissão.
Outra questão levantada foi o fato de a votação do parecer favorável à cassação no Conselho de Ética ter sido feita por chamada nominal e não por painel eletrônico. Para a defesa, essa modalidade foi usada para “manipular o resultado, por meio de constrangimento ilegal imposto aos votantes”.
Por fim, o advogado argumenta ainda que, como Cunha está afastado do exercício parlamentar por decisão do STF, ele não poderia ser processado para fins de cassação por quebra de decoro, possibilidade que somente se tornaria válida com seu retorno à função.
O ministro Luís Roberto Barroso vai ser o relator do pedido do peemedebista.
Plenário
O sucessor de Cunha no comando da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que dará início à última etapa do processo de cassação do peemedebista na próxima semana, mas não estabeleceu um prazo para que o processo seja concluído. A ideia é que a leitura do pedido de cassação aconteça na segunda-feira, 8, quando então o item passa a ter prioridade na pauta na Casa.
