Devido à Operação Voto Não Tem Preço, da Polícia Federal (PF), na manhã de quinta-feira, 24, a Câmara de Vereadores de Paranaguá emitiu uma nota oficial, na qual explica o que foi realizado nos gabinetes. A Polícia Federal deflagrou a operação que objetiva combater crimes eleitorais na cidade.
O trabalho dá continuidade às investigações a respeito de supostas ilicitudes que teriam sido praticadas durante as Eleições de 2024, como a compra de votos dos cidadãos. Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão.
“Durante toda a operação, que teve início por volta das 6h da manhã e perdurou até às 11h, a Casa de Leis buscou colaborar com a Polícia Federal, a fim de facilitar a obtenção do êxito esperado na diligência”, explicou a Câmara, em nota.
Segundo a Câmara, apesar da existência de mandados de busca e apreensão, nenhum computador foi levado pelas autoridades policiais.
“Apenas a realização de espelhamento de informações (técnica utilizada na criação de cópias exatas dos dados em tempo real), contidas nos equipamentos eletrônicos de alguns gabinetes alvos da operação. A Câmara Municipal seguirá colaborando plenamente com as investigações e reitera seu compromisso com a transparência e o respeito à legalidade”, informou a Câmara sobre a Operação Voto Não Tem Preço.
A instituição reafirmou sua confiança no trabalho das autoridades policiais e judiciais e garante que continuará cumprindo sua função de legislar, representando os interesses da população de Paranaguá. Novas informações serão divulgadas pela Câmara conforme o avanço das investigações, as quais correm em segredo de justiça.
Vereadores investigados
Até o final desta reportagem, a Folha do Litoral News não teve acesso ao conteúdo da investigação, que está em sigilo. Por isso, os nomes dos vereadores investigados não foram divulgados e repassados oficialmente pelos órgãos competentes.
Eleições 2024
No dia 6 de outubro, a população de Paranaguá foi às urnas e escolheu o prefeito, vice e vereadores para o mandato de 2025-2028. Foram eleitos o prefeito Adriano Ramos, a vice Fabiana Parro, assim como os vereadores: Péke Bocudo, Tenile Xavier, Mari Leite, Renan Britto, Fabio Santos, Ricardo, Welington Frandji, Halleson Stieglitz, Aldo Neves, Marcio Gigante, Lindonei dos Ensacadores, Edilson Caetano, Luizinho Maranhão, Edu, Dr. Adalberto, Irineu Cruz, Lena da Farmácia, Ezequias Maré e Giovanne Martins.
Compra de votos
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a captação ilícita de sufrágio (ou compra de votos) ocorre quando a candidata ou o candidato doa, oferece, promete ou entrega para a eleitora ou o eleitor qualquer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza – inclusive emprego ou função pública – com a finalidade de obter-lhe o voto.
“Nos casos em que ficar demonstrada a capacidade de a compra de votos comprometer a legitimidade e a normalidade das eleições, a prática poderá configurar corrupção. As sanções previstas são: multas de até R$ 53.205,00, cassação do registro de candidatura ou cassação do diploma”, especificou o TSE.
Como consta na Lei de Inelegibilidade (LC n.º 64/1990), os que forem condenados por captação ilícita de sufrágio e outras ilicitudes previstas na legislação também podem ser considerados inelegíveis e ficar oito anos fora de qualquer disputa eleitoral. O Código Eleitoral prevê ainda pena de reclusão de até quatro anos para quem praticar essa conduta.
Com informações do TSE
