Fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Polícia Ambiental estão percorrendo feiras e comércios no litoral para verificar o cumprimento das normas quanto à comercialização e captura do animal. A temporada de caça começou no dia 1.º de dezembro e segue até 14 de março do ano que vem.
As ações de fiscalização também têm o objetivo de orientar a população quanto às normas para garantir a perpetuidade da espécie. Por isso, a captura dos crustáceos é permitida com uma série de restrições que devem ser respeitadas.
Durante este período, fica permitida apenas a captura dos machos com carapaça igual ou maior a sete centímetros. As fêmeas e os animais com dimensões inferiores não podem ser capturados em nenhuma época do ano.
Até agora, foram fiscalizadas barracas de feiras, depósitos e estoques e estabelecimentos que produzem o caranguejo para consumo imediato, como restaurantes. Somente na primeira feira do caranguejo de Paranaguá, fiscalizada na sexta-feira, 8, mais de 320 dúzias do crustáceo foram medidas pelas equipes e nenhum auto de infração foi lavrado.
“Além das ações de fiscalização, nós estamos nos reunindo com as comunidades do litoral para esclarecer dúvidas e orientar os pescadores e consumidores. Quanto mais informação espalharmos mais protegeremos a espécie”, disse o chefe regional do IAP no litoral, Jamil Santos da Costa.
PENALIDADES
A multa para quem desrespeitar as normas varia de R$ 700 a R$ 100 mil por pescador, e mais R$ 20 para cada quilo de caranguejo capturado, além de responder a ação judicial. Ao constatar a presença de caranguejos de tamanho inadequado ou capturados de forma irregular, todos os materiais utilizados serão apreendidos e os animais saudáveis serão devolvidos ao meio ambiente.
As regras para captura do caranguejo-uçá no Estado foram instituídas em 2002 pela Portaria do IAP n.º 180.
