Na terça-feira, 9, a Prefeitura de Guaratuba, em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Polícia Ambiental (Força Verde) da Polícia Militar do Paraná, Copel e Sanepar, realizou uma força-tarefa contra uma quadrilha de invasores de terras que está atuando no Aeroporto Municipal de Guaratuba, com a intenção de coibir a sequência de crimes ambientais na localidade. Em nota oficial, assinada pelo prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, se afirma que pessoas estariam ilegalmente cortando e queimando vegetação nativa e até mesmo abrindo ruas sem nenhuma autorização no local, aplicando ligações irregulares de luz e água, tudo isso sem qualquer tipo de licenciamento e colocando em risco a vida de centenas de pessoas que estão se arriscando a residir nos locais ocupados irregularmente.
De acordo com a Prefeitura de Guaratuba, a operação foi planejada “após perceber que de modo extremamente rápido uma rua estava sendo aberta em meio à mata nativa há menos de 50 metros do final da pista de pouso do aeroporto”. Com os fatos em mãos, comprovados por fotos e laudos técnicos, se acionou o Ministério Público do Paraná (MPPR), bem como a PM, Copel, Sanepar, IAP e outras autoridades, que decidiram em dezembro em reunião, de forma unânime, realizar uma força-tarefa no Aeroporto para coibir as ilegalidades ambientais.
A ação, segundo o município, levará em conta a realidade social da população que reside na área de ocupação irregular, realizando um cadastro para análise da vulnerabilidade, para efetivar inclusive realocação de famílias carentes para outros locais de Guaratuba. O prefeito afirma que várias realidades foram encontradas no local, entre elas centenas de famílias que possuem casas dentro do território destinado ao aeroporto, mas que estão fora da área tida como de segurança, onde a posse dos terrenos é de cinco a 30 anos.
“Seria inviável qualquer medida de desocupação da área, pois colocaria famílias e mais famílias em uma situação de extrema vulnerabilidade após longo tempo de posse”, afirma em nota a prefeitura, ressaltando a possibilidade de um processo de regularização fundiária destes locais, com apoio do Governo do Estado via Cohapar pelo projeto “Morar Legal Paraná”.
ÁREA DE SEGURANÇA
Segundo o município, há também dezenas de famílias com posse irregular em área de segurança do Aeroporto Municipal, em construções realizadas há pouco tempo e com desmatamento contínuo da mata nativa. Estas pessoas inclusive foram notificadas pela Prefeitura em 2017 para desocuparem o local, algo que não foi feito, com nem mesmo uma manifestação sobre o caso, sendo que inclusive intensificaram as invasões, que colocam em risco as próprias famílias e aeroviários que chegam e saem da localidade.
“Nada resta ao município se não se valer do Poder Judiciário com medida de reintegração de posse cumulada com demolição, para que obtenha ordem de desocupação da área, ao mesmo tempo em que está buscando projetos e saídas habitacionais de finalidade social para aquelas famílias em maior risco e vulnerabilidade”, informa na nota.
Há inúmeros casos de ruas que foram abertas no terreno do aeroporto há menos de seis meses, algo que fez com que a prefeitura afirmasse que acredita existir uma “quadrilha de invasores” em Guaratuba, que conta inclusive com estrutura para abertura das vias, bem como para efetuar ligações ilegais de luz e água. “Ruas são abertas com máquinas, mata é derrubada e queimada, valetas são abertas para com o material as ruas serem preenchidas e manilhas são colocadas nas valetas. O município, por seus fiscais, e a Polícia Ambiental já possuem dados sobre os moradores e sobre o modo de aquisição dessas posses, muitas delas feitas por documentos fraudulentos em cartórios de outras comarcas. A princípio são 20 casas construídas e uma em construção e dezenas de lotes cercados, com ligações irregulares de luz e água, com fios desencapados, esperando por seus compradores”, complementa a nota.
PREFEITURA
“Não se pode permitir que o crime prossiga a olhos vistos. São ações como as de hoje que evitarão que muitas outras pessoas sejam enganadas e gastem seus poucos recursos financeiros com imóveis ilegais e que nunca poderão ser legalizados e que o meio ambiente pague por isso. Se tais ações tivessem iniciado há 20 ou 30 anos, muitos problemas que vivenciamos hoje poderiam ter sido evitados. Não se pode omitir que são muitas as áreas de invasões e muitas as instalações clandestinas de luz e água em todo o município e que são muitas as cobranças por soluções. Não será num único dia e ação que todos esses problemas acabarão, mas se é preciso começar, que seja hoje”, afirma o prefeito Roberto Justus, destacando que a força-tarefa é só o primeiro passo de uma jornada para regularização e minimização dos danos causados ao meio ambiente e população.
Segundo Justus, a Prefeitura “não está desprotegendo pessoas de bem, nem expondo famílias, e sim protegendo pessoas de boa-fé e amparando crianças e idosos para que não se deixem enganar por quadrilhas que, em troca de dinheiro, tiram tudo o que as famílias possuem e as colocam em condição de contraventores e criminosos, expostos ao perigo iminente da contaminação por falta de condições de higiene e salubridade ou a acidentes fatais causados por ligações clandestinas de luz”, comenta, destacando o respeito ao Meio Ambiente e às legislações ambientais como alicerce da ação.
“O município está tentando manter o aeroporto em funcionamento, mas se persistirem as invasões em total descontrole, em breve a ANAC estará suspendendo suas funções e com isso deixará de existir em nossa cidade a Escola Paranaense de Aviação, que traz empregos e arrecadação para o município e principalmente deixarão de ocorrer os atendimentos emergenciais que são prestados por aeronaves ao nosso sistema de saúde, que salvam vidas e que tanto nos orgulham. Contamos, por conseguinte, com o apoio da população e com a compreensão de todos os milhares de pessoas de bem que vivem em nossa Guaratuba”, finaliza Justus.
