A emissão de novas autorizações florestais para supressão (desmatamento autorizado), corte e exploração de vegetação continua suspensa por mais 120 dias no Paraná, ou seja, vigora até o início de janeiro. A decisão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foi publicada na terça-feira, 6, na portaria n.º 172/2016, que prorroga os efeitos de portaria da instituição (n.º 139/2016) publicada em 8 de julho e válida até 8 de setembro.
A nova portaria segue determinação do diretor-presidente do Instituto, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e considera um acordo firmado entre a instituição e o Ministério Público Estadual, que criou um grupo técnico para discutir a recuperação da Mata Atlântica no Estado. A medida também atende à recomendação feita pelo MPE que, inicialmente, solicitava a suspensão das atividades por um ano, pedido que está sob análise técnica e jurídica do IAP.
“Estamos discutindo a temática junto com o Ministério Público para criar novos mecanismos de controle e combate ao desmatamento ilegal. Porém, destaco que a lei, Código Florestal Brasileiro, permite a emissão de autorizações florestais para supressão de vegetação, que também se faça necessária em muitos casos para garantir o desenvolvimento do Estado. Por isso, precisamos analisar com muito cuidado essa questão e a suspensão nos garante tempo para isso”, explica o presidente do IAP.
SUSPENSÃO
Ficam suspensos os efeitos da portaria do IAP n.º 108/2014
– que regulamenta o aproveitamento de material lenhoso senil, desvitalizado e seco de espécies arbóreas nativas dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado – e a concessão de qualquer nova Autorização Florestal que contrarie a Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Também está suspensa pelo mesmo período a concessão de qualquer nova Autorização Florestal para supressão, corte, corte raso e exploração de vegetação e/ou de espécies florestais nativas isoladas, assim como para aproveitamento de material lenhoso, no âmbito de incidência da Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária).
As exceções para a suspensão são apenas para situações devidamente comprovadas em procedimento administrativo próprio de utilidade pública, interesse social ou de situações em que as espécies arbóreas ponham em risco a vida e o patrimônio, mediante laudo técnico emitido pelo órgão público ambiental.
DESMATAMENTO
Simultaneamente, o desmatamento ilegal é combatido no Estado com ações de fiscalização e inteligência, além uma força-tarefa que está percorrendo as regiões apontadas como mais desmatadas, identificadas por imagens de satélite.
Somente no primeiro semestre de 2016, os técnicos do IAP encontraram cerca de 514 hectares desmatados de forma irregular. Também foram achadas 1.373 araucárias derrubadas sem a devida autorização ambiental. No mesmo período, o número de autos de infração lavrados chegou a aproximadamente 550 e as multas aplicadas somam cerca de R$ 6 milhões.
