O caso do cachorro conhecido como Orelha, registrado em Florianópolis – SC, voltou a repercutir nas redes sociais e reacendeu o debate sobre os maus-tratos a animais, tema que também preocupa o litoral do Paraná. O animal morreu após ser agredido por adolescentes na Praia Brava e, segundo o laudo, sofreu uma lesão contundente na cabeça, o que gerou comoção nacional e mobilizou protetores da causa animal.
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Casos como esse reforçam a necessidade de atenção constante por parte do poder público e da sociedade, inclusive no âmbito local, onde ainda são frequentes denúncias de abandono, negligência e violência contra animais.
Maus-tratos a animais são crimes e têm penas previstas em lei
Desde 2020, os crimes de maus-tratos contra cães e gatos passaram a ser punidos com maior rigor no Brasil. A Lei Federal n.º 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98) e ampliou as penalidades.
De acordo com a legislação, abusar, ferir, mutilar ou submeter animais a sofrimento configura crime. Nos casos que envolvem cães e gatos, as penas podem chegar de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda de animais. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser agravada.
Como denunciar maus-tratos a animais no litoral do Paraná
A denúncia de maus-tratos a animais é fundamental para coibir crimes e garantir a responsabilização dos autores. Em Paranaguá, as denúncias de maus-tratos devem ser feitas diretamente à Guarda Civil Municipal (GCM) ou à Prefeitura.
“Sempre fazemos as verificações das denúncias e recolhemos animais que precisam de resgate e levamos para o Canil onde recebem exames clínicos e avaliações de saúde”, explicou a secretária municipal de Serviços Urbanos (Semsu) de Paranaguá, Chris Rosa. “Após o período necessário de recuperação, os animais estarão aptos para serem disponibilizados para adoção responsável, permitindo que possam recomeçar suas vidas em lares que garantam dignidade, respeito e carinho”, complementou.
Para facilitar o acesso da população, a Semsu disponibiliza diferentes meios para o registro de denúncias: telefone: (41) 3721-1780 opção 3 ou o Instagram pelo perfil oficial @causaanimal.paranagua.
É fundamental que, ao denunciar, o cidadão apresente o máximo de informações possíveis, incluindo imagens, vídeos e, quando disponível, laudos veterinários. Essas provas fortalecem o processo de fiscalização e possibilitam uma resposta mais rápida das autoridades.
No litoral e em todo o Paraná, a população pode denunciar por meio dos seguintes canais:
Polícia Militar – 190, em situações de flagrante;
Polícia Civil, nas delegacias da região;
Disque Denúncia 181 – canal anônimo válido em todo o Estado;
Secretarias Municipais de Meio Ambiente;
Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR), em casos de maus-tratos, o cidadão pode registrar um boletim de ocorrência online, no site https://www.policiacivil.pr.gov.br/. “Nestas situações, é necessário que o crime esteja ocorrendo ou tenha ocorrido a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimentos propositais de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, informou a Sesp-PR.
A população pode, ainda, denunciar o crime de forma anônima através do Disque-denúncia 181, via telefone ou site https://www.denuncia181.pr.gov.br/, ou telefone 197 da PCPR.
Sempre que possível a orientação é reunir provas, como fotos, vídeos, localização do fato, datas, horários e identificação dos responsáveis.
Violência contra animais também é uma preocupação regional
Entidades de proteção animal alertam que a violência contra animais no litoral do Paraná não é um problema isolado. Além de causar sofrimento, esse tipo de crime pode estar associado a outras formas de violência, reforçando a necessidade de prevenção e fiscalização.
“Além da violência física, o crime de maus-tratos aos animais também é caracterizado por mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas, ou que lhes causem desconforto físico ou mental; não prover alimentação e hidratação; submetê-los a tarefas exaustivas ou castigá-los fisicamente ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento, além da captura e venda de animais silvestres e exóticos”, destacou a Sesp-PR.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária define maus-tratos como qualquer ato, com ou sem intenção, que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja por negligência, imperícia ou imprudência.
O caso do cachorro “Orelha” serve como alerta para Paranaguá e demais cidades da região, destacando a importância da conscientização da população, da denúncia e da aplicação rigorosa da lei.
