O programa “Moradia Legal”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) desde 2019, voltado à regularização de lotes, concessão de títulos de propriedade e registro de imóvel, garante o acesso a diversos serviços pela população e está empenhando ações em Matinhos. Ao todo, cerca de 2 mil famílias do município deverão ser atendidas pelo programa, que contou na segunda-feira, 13, com audiência pública junto a 391 grupos familiares no balneário Currais, na Escola Elias Abraão, onde o juiz de Direito do TJPR, Ricardo Piovesan, junto ao prefeito José Carlos do Espírito Santo, o “Zé da Ecler”, informaram sobre o processo de regularização dos lotes desses moradores que construíram suas na casas na localidade onde residem há anos.
“Em Matinhos, as audiências públicas seguem buscando solução para inúmeras famílias que moram em condições de desigualdade, em áreas ainda sem registro do imóvel”, explica a assessoria do município, que ressaltou que a última audiência foi a terceira realizada em Matinhos. “A área onde estão os 391 lotes, compreende dos balneários Perequê a Currais, que a partir de agora, garante em definitivo título de propriedade, resgatando dignidade a estas famílias. O programa, cumprindo o principal objetivo do Moradia Legal que é a integração urbana e social, atendendo prioritariamente moradores que residem em áreas de posse que não tenham disputa judicial”, detalha.
“Trazer o Moradia Legal foi uma das minhas primeiras preocupações, logo quando assumi o comando do Poder Executivo. Estamos começando a resolver um problema crônico da nossa cidade. Esta é a terceira audiência pública e ao final dos meus primeiros 4 anos, queremos atender mais de 2 mil famílias”, ressalta o prefeito Zé da Ecler.
De acordo com o TJPR, o programa é também um compromisso do Tribunal com a regularização fundiária em todo o Paraná, onde mais de 8 mil famílias foram atendidas pelo “Moradia Legal” em diversos municípios. Com isso, por meio de ações de infraestrutura, construção de casas e reassentamentos, se garante aos cidadãos um direito à cidade com qualidade de vida, segurança jurídica e dignidade.
Segundo a prefeitura, estiveram presentes à solenidade diversas autoridades, lideranças empresariais e vereadores.
Com informações da Prefeitura de Matinhos
