Prefeitura de Matinhos publica decretos para contenção dos casos de Covid-19 e gripe

Na quinta-feira, 13, o prefeito de Matinhos, Zé da Ecler, publicou três decretos com medidas para contenção dos casos de Covid-19 e gripe. Entre as decisões do município está a de exigir o passaporte vacinal para entrada em estabelecimentos de uso coletivo e a obrigatoriedade da imunização de servidores públicos municipais.

Passaporte vacinal

O decreto n.º 947 estabelece a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 para adentrar espaços públicos e privados de uso coletivo em todo o território de Matinhos. O município considera o alto número de infectados entre os dias 23 de dezembro e 10 de janeiro e também a declaração de epidemia pelo Estado do Paraná.

Com isso, os moradores terão que apresentar o passaporte vacinal, o comprovante de que tomou as doses contra a Covid-19, em estabelecimentos como: piscinas, academias, ginásios, salão de jogos, boates, casas de espetáculos, festas, pontos turísticos, galerias, exposições, parques temáticos, drive-in, conferências, feiras comerciais, hotéis, pousadas (inclusive para locação de imóveis para temporada e serviços contratados por aplicativos como os de transporte), bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, centros comerciais e lojas de rua.

Para cumprir a exigência do decreto, os estabelecimentos comerciais deverão controlar a entrada das pessoas mediante apresentação de documento com foto e comprovante vacinal. “A vacinação a ser comprovada corresponderá a 1.ª dose, 2.ª dose ou dose única, em razão do cronograma instituído pela Secretaria Municipal de Saúde, em relação à idade do indivíduo”, cita a prefeitura, em decreto.

Para entrar nos estabelecimentos citados, os moradores poderão apresentar o aplicativo Conecte Sus ou o comprovante no papel timbrado da secretaria de saúde.

Multa

A multa para quem descumprir a exigência do decreto é de R$ 5 mil para pessoas jurídicas, R$ 1 mil para pessoas físicas, R$ 10 mil para pessoas jurídicas em reincidente flagrante e R$ 20 mil para pessoas jurídicas em segunda reincidência, além de cancelamento do alvará de funcionamento e licença sanitária.

Vacinação obrigatória a servidores

O decreto n.º 948 torna obrigatória a vacinação contra Covid-19 e Influenza a todos os servidores do Poder Público Municipal de Matinhos. “A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, realizará ações de fiscalização sobre todo o quadro de pessoal do Poder Público Municipal de Matinhos acerca do cumprimento do decreto”, explica a prefeitura no documento.

Cargos comissionados

O decreto n.º 946 disponibiliza a lotação dos cargos comissionados da administração municipal à disposição da Secretaria da Saúde, considerando que o Centro Municipal de Especialidades atendeu 987 pacientes somente entre 30 de dezembro e 6 de janeiro. O índice revela uma alta de 200% para o mesmo período do ano passado.

Diante dessa necessidade, os cargos comissionados poderão auxiliar na força tarefa de enfrentamento à crise sanitária com escalas de trabalho de três turnos.

Segundo a Prefeitura de Matinhos, a Secretaria de Saúde está providenciando a abertura da Arena Vicente Gurski para atendimento do Hospital de Campanha. Novos decretos com medidas restritivas devem ser editados nos próximos dias, em reforço às medidas já adotadas.

Fonte: Prefeitura de Matinhos