No sábado, 10, a Prefeitura de Matinhos, por meio da Procuradoria-Geral do município, através de uma nota oficial, informou que prepara uma operação contra o comércio irregular e a restrição do acesso às praias por condomínios durante esta temporada de verão. A intensificação visa ações de ordenamento na orla, com foco no combate à ocupação irregular da faixa de areia.
“As medidas seguem estritamente o parecer Jurídico emitido pela Procuradoria-Geral do município, que reforça o caráter público das praias e a necessidade de garantir o livre acesso a todos”, afirma a Prefeitura.
Frentes de atuação
De acordo com a Prefeitura de Matinhos, a fiscalização atuará em três frentes distintas, sendo a de ambulantes autorizados, com alvará, comércio irregular para os casos de ambulantes sem licença ou autorização e a “privatização” por condomínios.
“A Prefeitura reitera que os ambulantes devidamente cadastrados e com alvará em dia possuem autorização legal para realizar a locação de tendas e equipamentos, desde que respeitem as normas do Código de Posturas. Estes trabalhadores operam dentro da legalidade e são parceiros do município no atendimento ao turista”, explica.
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O município informa ainda que está preparando uma operação fiscalizatória específica para retirar tendas e equipamentos de vendedores irregulares que atuam à margem da lei.
Privatização da areia por condomínios
De acordo com a Prefeitura, a administração municipal está atenta à prática de “privatização” da areia por condomínios que instalam tendas fixas em frente aos seus edifícios, impedindo ou dificultando o uso do espaço por outros banhistas. “Conforme orientação jurídica, a fiscalização solicitará a imediata retirada dessas estruturas. Caso a solicitação não seja atendida, o município exercerá seu poder de polícia para realizar a apreensão e retirada compulsória das tendas”, informa.
Procuradoria-geral de Matinhos
“A procuradoria-geral do município sustenta que a praia é um bem de uso comum do povo e que nenhuma entidade privada, seja vendedor irregular ou condomínio, pode se apropriar do espaço público em detrimento da coletividade”, finaliza o município.
Com informações da Prefeitura de Matinhos
