Na tarde da terça-feira, 11, o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, através das suas redes sociais, anunciou que o município decretou estado de calamidade pública devido ao serviço de travessia de ferry-boat e balsa para acesso à localidade. O gestor afirmou que a medida é necessária e pede inclusive que o Governo do Estado rescinda o contrato com a atual empresa que presta serviços no transporte marítimo de veículos e passageiros, fazendo com que o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR) fique responsável pelo serviço ou que seja contratada de forma emergencialmente outra empresa “com competência” para que realize a travessia.
O decreto de calamidade pública foi assinado pelo prefeito na terça-feira, 11, e terá validade de 30 dias. “Não dá mais”, afirma Justus, destacando a demora de horas para a travessia de usuários observada nos últimos dias e forma que as embarcações estão sendo manobradas.
“É de conhecimento geral que trata-se de uma concessão do Governo do Estado que pouco ou quase nada o município de Guaratuba pode fazer especificamente em relação à fiscalização e execução do contrato de concessão. Também é de conhecimento geral que a medida mais drástica tomada até agora com relação à esse serviço foi por parte da nossa gestão da Prefeitura, quando decretamos o estado de calamidade pública sobre esse serviço, o que acabou inclusive acarretando na encampação de balsas pelo Governo do Estado para a melhoria do serviço”, afirma o prefeito.
Rescisão do contrato
O gestor municipal ainda ressaltou a representatividade do deputado estadual Nelson Justus desde o início da nova concessão para cobrar mais fiscalização do contrato pelo Estado, incluindo multas e outras ações. “Nós entendemos hoje que não atingiram a finalidade pretendida”, salienta. “O nosso posicionamento nos últimos dias é pela rescisão do contrato e é exatamente isso que o deputado Nelson Justus tem levado ao governador e demais deputados na Assembleia Legislativa. Não dá mais. A empresa não tem condições de prestar este serviço e o deputado tem trabalhado, cobrado isso do governador. É evidente que tem aspectos jurídicos, pareceres que a Procuradoria-Geral precisa fazer, mas nós entendemos que há todas as condições para que isso aconteça”, completa.
“Muitas pessoas estão comentando que o fato do município arrecadar o ISS desse serviço habilitaria o município a tomar outras medidas, talvez até mais drásticas, o que, efetivamente, não é verdade. Se fosse, eu quero já deixar registrado aqui o meu posicionamento, no sentido que caberia ao Governo do Estado fazer uma nova licitação e, quem sabe, emcampar o serviço, prestar o serviço através do DER-PR até que este novo processo licitatório seja concluído, conduzindo de uma melhor forma, com a contratação de uma empresa com competência e condições de prestar um bom serviço, ou então, a contratação emergencial de uma outra empresa, o que resolveria esta situação em um curto período de tempo”, ressalta Justus.
Calamidade pública
O prefeito declarou o estado de calamidade pública em Guaratuba “por conta da dificuldade que estamos enfrentando na travessia”. “São inúmeros os relatos, vídeos, enfim, todos provando as imensas dificuldades que os usuários estão enfrentando, seja na demora das filas, seja na forma que as embarcações estão sendo manobradas, é embarcação parando de ré, e manutenção de embarcação acontecendo no meio do período de trabalho, é abastecimento das embarcações também no meio da prestação de serviço. Enfim, é um amadorismo que nos assusta e nos preocupa”, frisa. Justus afirma que estas falhas são alarmantes e “podem sim levar a algum acidente gerando algum dano ambiental, algum prejuízo material e, quem sabe até prejuízo à saúde e à vida dos usuários do serviço”, explica.
Roberto Justus ressaltou que o decreto de calamidade pública possui vigência de 30 dias em Guaratuba. “A expectativa é de que, até lá, o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), o DER-PR, tomem as medidas que nós entendemos cabíveis e que estão sendo levadas através do deputado Nelson Justus ao governador. Agradeço a compreensão de todos e reafirmar meu compromisso com o governador Ratinho Júnior, com o deputado Nelson Justus e com a população em geral, nós temos um governo transparente, sério e que não vai medir esforços para resolver esta situação que há tanto tempo tem causado tanto transtorno para nós guaratubanos e todos que se valem do serviço”, finaliza.
Confira o vídeo divulgado pelo prefeito explicando a situação:
