No último dia 28 de setembro, equipe da Prefeitura de Guaraqueçaba esteve em reunião realizada em Curitiba com a Receita Federal (RF) onde foi assinado um termo de cooperação técnica para a implantação de um ponto de atendimento da entidade no município. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o documento assinado há cerca de 20 dias após terem sido iniciadas tratativas com a Delegacia da RF em Curitiba, demonstrando uma agilidade na negociação em prol do avanço administrativo na localidade.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi, a instalação do ponto de atendimento traz mais proximidade da população de Guaraqueçaba e do litoral à entidade ligada ao Ministério da Economia. “Com a assinatura deste acordo de cooperação técnica, o município vai poder instalar um ponto de atendimento virtual da Receita e prestar os serviços da RF através deste local, aproximando assim a Receita Federal do cidadão de Guaraqueçaba”, explica.
Outro ponto salientado é que, desta forma, os moradores não precisarão se deslocar do município para ter acesso aos serviços prestados pela Receita. “São 12 serviços na lista de serviços que o ponto de atendimento pode prestar ao cidadão, com esta lista mais os serviços que que a receita disponibiliza de forma on-line, o cidadão de Guaraqueçaba não vai precisar se deslocar até Curitiba por exemplo, para ter o seu atendimento presencial, ele pode ter todos os seus serviços atendidos aí mesmo em Guaraqueçaba”, informa Rinaldi.
“É muito importante este ponto de atendimento no município de Guaraqueçaba, pois ele irá atender e facilitar a vida do cidadão morador do município e dos municípios vizinhos, que não vão mais precisar vir até Curitiba para ter uma demanda da Receita Federal atendida. Ele vai poder fazer isso próximo da sua casa”, explica o delegado. “Agradecemos muito à prefeita de Guaraqueçaba por aceitar este desafio de levar a Receita Federal para próximo do cidadão de Guaraqueçaba e das cidades vizinhas, certamente vai trazer grandes ganhos para a região”, destaca Rinaldi sobre a prefeita Lilian Ramos Narloch.
Secretário de Planejamento comenta importância do novo ponto da RF
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Projetos de Guaraqueçaba, a reunião foi produtiva, com assinatura do termo de cooperação, bem como diálogo sobre os serviços da Receita que complementarão outros que já são ofertados no imóvel do município que centralizará diversos serviços estaduais e federais ao cidadão. “Foi muito gratificante ouvir de autoridades federais o reconhecimento e a repercussão positiva que nosso município está tendo em nível estadual e nacional. Esta iniciativa da prefeita Lilian Ramos em buscar estas parcerias, trará benefícios a curto, médio e longo prazo para a população”, acrescenta.
“O departamento de Gestão Municipal e Contratos e todos os demais da Secretaria de Planejamento e Projetos, estão empenhados para concluir o mais breve possível todas as tarefas”, ressalta o gestor.
Segundo o município, dentre entre os serviços prestados pelo ponto de atendimento da Receita Federal em Guaraqueçaba estão: CAEPF – Alteração de Dados; CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação (protocolo); CNO – Alteração ou Anulação por multiplicidade; consulta de pendência fiscal, PF, PJ (MEI) e imóvel rural; consulta de pendência na Malha Fiscal Pessoa Física; cópia de processos, exceto de PJ lucro real, presumido e arbitrado; cópia, declaração e recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DIRT; CPF – Comprovante de Inscrição , Inscrição, Alteração e Regularização: emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS; Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade, exceto de PJ lucro real, presumido, arbitrado; juntada de documentos; protocolo de documentos (Processos), exceto de PJ lucro real, presumido, arbitrado; bem como protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, alteração e baixa.
Estiveram presentes na reunião o delegado-adjunto da Receita Federal em Curitiba, Ederson de Melo Rocha, o assistente de gabinete da RF, Leudemir Dias dos Santos, e a assessoria de imprensa de Guaraqueçaba.
Com informações da assessoria de imprensa de Guaraqueçaba (Jornalista Elaine Laufer)
