MPPR emite recomendação exigindo solução para problemas do ferry-boat de Guaratuba

Na quinta-feira, 3, o Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu uma recomendação administrativa pedindo soluções para os diversos problemas e transtornos ocasionados pelo serviço de travessia da baía de Guaratuba nos últimos meses. O documento legal foi enviado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), representando o poder concedente à empresa responsável pelo serviço. Na segunda-feira, 7, o DER-PR anunciou que fará uma contratação emergencial de uma nova concessionária para operar na travessia que, assim que contratada, acarretará na caducidade do contrato com a atual empresa responsável, que já foi alvo de 141 autos de infração aplicados pelo Estado.

Segundo o MPPR, a recomendação administrativa busca “solucionar os problemas enfrentados pelos usuários do serviço de ferry-boats e balsas na travessia da Baía de Guaratuba”, complementa. Além do DER-PR, o documento teve como destinatários os diretores geral e de operações, o coordenador de Concessões e Pedágios Rodoviários e a gerente de Obras e Serviços do órgão do departamento do Governo do Estado.

“Assinada conjuntamente pela regional do Litoral do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela 2.ª Promotoria de Justiça de Guaratuba, a recomendação busca proteger os direitos dos consumidores e o patrimônio público”, detalha a assessoria. 

De acordo com o MP, uma vez que o DER-PR é o titular, ou seja, o poder concedente do serviço público da travessia, cabe a ele “o dever de fiscalizar a execução do contrato de concessão, o MPPR orienta para que o órgão cumpra sua obrigação de assegurar a prestação de serviço adequado, com a adoção imediata de todas as providências necessárias e suficientes para eliminar quaisquer riscos à segurança dos usuários da travessia da baía de Guaratuba e a apresentação ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, de um plano para eliminar, em prazo razoável e compatível com as necessidades da coletividade, todas as inadequações na prestação do serviço em questão”, acrescenta.

Consumidores

A assessoria recomendou ao DER-PR e agentes que em todas as medidas que forem adotadas com relação ao serviço, sejam sempre considerados os direitos dos consumidores do serviço público. A recomendação afirmou também que há várias medidas à disposição do DER-PR para que seja garantida a prestação de serviço adequado. “Embora a definição desses meios de ação esteja no campo de responsabilidade do DER-PR, este deve necessariamente cumprir a obrigação de atingir o resultado imposto pelas leis e pela Constituição, isto é: assegurar a prestação de um serviço adequado, tratando-se, portanto, de uma obrigação de resultado”, reforça.

Nova empresa a ser contratada 

O Governo do Estado anunciou a contratação, de modo emergencial, de uma nova empresa para operar o ferry-boat de Guaratuba. “O processo já está em andamento no Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e leva em consideração os problemas registrados nos últimos meses, como tempo de espera acima do limite e um atracadouro afundado. O acordo deve ser de seis meses. Assim que a nova empresa for contratada, o Estado declarará a caducidade do contrato com a atual gestora da travessia da Baía. Está prevista para esse ano uma nova licitação”, informa a assessoria.

“A ação foi motivada pelo não cumprimento das cláusulas previstas no contrato para o atendimento da população. Até então, o Governo do Estado já aplicou 141 autos de infração na empresa. Esses processos continuarão em andamento. A troca emergencial, mesmo durante a temporada de verão, tem o aval da Controladoria-Geral do Estado (CGE)”, finaliza o Governo Estadual.

Paralisação de funcionários

Na tarde da terça-feira, 8, funcionários da BR Travessias realizaram uma paralisação do serviço a partir das 14h, devido ao atraso nos salários dos colaboradores e receio de que a empresa não fizesse o pagamento, visto a possível troca da concessionária responsável pelo serviço anunciada pelo Governo do Estado na segunda-feira, 7. Por volta das 15h, representantes do Estado, Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR) e BR Travessias se reuniram, onde ficou acordado o pagamento das remunerações atrasadas até a quinta-feira, 10. Com isso, os funcionários retomaram seus postos, entretanto filas prosseguiram durante o período da tarde para acesso às embarcações. 

Com informações do MPPR, AEN e rádio Litorânea FM 91,5