Na terça-feira, às 19h, Morretes receberá o evento “Programa Moradia Legal” feito em parceria entre a Prefeitura Municipal, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e MInistério Público do Paraná (MPPR), buscando incentivar a regularização fundiária em todo o Paraná, algo que inclui o litoral. A ação ocorrerá na sede do Executivo, localizada no centro, na Praça Rocha Pombo, n.º 10, e terá como foco a formalização de matrículas de imóvel para moradores do Centro Histórico, América de Baixo e Sítio do Campo.
O município convida a população das três localidades a participar do evento, onde os representantes da Prefeitura, TJPR e MPPR explicarão sobre o projeto de incentivo à regularização fundiária que está em processo no município. “Este projeto tem como objetivo desburocratizar, agilizar e facilitar o acesso à regularização fundiária no perímetro urbano”, acrescenta.
“Desta forma, faz-se de extrema importância que a população participe ativamente e conheça os procedimentos. Os cidadãos interessados no projeto podem entrar em contato de forma presencial nas Secretarias de Governo ou de Urbanismo e, ainda, pelos seguintes canais de comunicação através do e-mail [email protected] ou pelos telefones (41) 93500-9543 e (41) 93500-9546”, finaliza a assessoria.
Com informações da Prefeitura de Morretes
