Liminar do TJPR exige obras e retorno seguro à normalidade na travessia do ferry-boat

No início da manhã da quinta-feira, 3, uma balsa que faz o transporte de veículos e passageiros na baía de Guaratuba ficou à deriva e precisou ser rebocada por outra embarcação da empresa responsável, a BR Travessias. A ocorrência se soma ao desmoronamento ocorrido na segunda-feira, 31, de um flutuante no cais de embarque e desembarque próximo à cidade de Guaratuba, algo que vêm gerando filas e transtornos por parte dos usuários e do prefeito, Roberto Justus, que em janeiro decretou estado de calamidade pública por problemas no ferry-boat, entre eles outras situações de balsas à deriva e filas para entrada e saída da cidade. Além disso, uma liminar foi concedida pela Justiça Estadual pedindo intervenções nos atracadouros para retorno seguro à normalidade em 20 dias.

Nesta semana, a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) autuou a empresa responsável devido ao desmoronamento do atracadouro. Pela mesma situação, a concessionária se tornou alvo de uma Ação Civil Pública que foi impetrada pelo Governo do Estado, por meio da 3.ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A Justiça Estadual concedeu inclusive uma liminar que determina que a concessionária “realize as intervenções necessárias nas pontes e flutuantes a fim de que se mostrem efetivamente seguros aos usuários, concluindo-as no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil”, informa o documento legal. 

Na quarta-feira, 2, através de suas redes sociais, o prefeito Roberto Justus se posicionou sobre os problemas no ferry-boat. “A pedido do governador Ratinho Júnior tomei a frente da solução para os problemas enfrentados com a empresa concessionária da travessia da nossa baía. Sendo assim, busquei orçamentos com diversas empresas que prestam esse tipo de serviço e, na manhã de hoje, fizemos visita técnica de avaliação do local,  demonstrando a urgência e necessidade na resolução”, destaca.

Governador se posiciona sobre a balsa

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na quarta-feira, 2, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior concedeu coletiva onde abordou a questão do ferry-boat de Guaratuba, destacando que este problema existe há 30 anos no litoral do Paraná. “A baía de Guaratuba tem uma capacidade de transporte de carros, a própria Marinha dá este limite. Você não pode colocar 10, 15 balsas, porque você tem o transporte de pescador, outras embarcações. Então é como uma rodovia, tem as suas regras. A solução é a ponte. Nós temos dinheiro, temos condições de fazer como estamos fazendo a ponte Brasil-Paraguai”, afirma, destacando que sua gestão está construindo isso.

Segundo Ratinho Júnior, providências quanto ao serviço de transporte marítimo prestado atualmente na baía de Guaratuba deverão ser tomadas após a temporada de verão 2020/2021. “Vamos fazer uma análise, que já está sendo feita pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), já temos multas para que a empresa pague pelo o que não está executando em contrato, e automaticamente isso vai ser avaliado com o prefeito de Guaratuba e Matinhos e tomaremos as medidas cabíveis”, completa.

“O serviço continua acontecendo, não na excelência que nós gostaríamos, mas continua acontecendo. Não tem como trocar de empresa em pleno verão, tem que ter um cronograma, mesmo que feito de forma emergencial, é necessário seguir um rito que a lei exige. Eu não posso deixar a travessia Guaratuba-Matinhos sem balsa, mesmo que de forma precária, nós temos que trabalhar para que esta empresa fique até terminar o verão”, disse o governador.

Dois atracadouros funcionando

Devido ao desmoronamento de um dos cais e obras realizadas em outro, o desembarque e embarque de veículos está ocorrendo somente em dois atracadouros, um em cada margem de ida e volta do ferry-boat. Segundo a BR Travessias, com relação ao flutuante que cedeu, a concessionária informa que o porto estava inoperante por mais de 24 horas, passando por inspeção. “No momento em que parte da estrutura cedeu não havia risco à segurança. A concessionária informa ainda que já havia trabalhado na referida ponte no ano passado, ocasião em que realizou  sérias intervenções”, completa. A empresa afirma que divulgou na tarde da segunda-feira, 31, que “todas as estruturas estão sendo inspecionadas e passarão por um processo de reconstrução que implicará  em interdição de ponte e flutuante”, completa. 

A empresa está realizando reforço na estrutura da ponte 4, que fica ao lado da base náutica do Corpo de Bombeiros do Paraná, afirmando que o atracadouro está sendo reforçado e funcionando normalmente. “A ponte utilizada  para balsas, deverá servir de atracadouro também para os ferry-boats nos próximos dias, período em que a ponte 3 estará interditada”, informa a nota. 

A ponte 3 e o flutuante, localizados na margem próxima à divisa com Matinhos, no no balneário de Caiobá, segundo a empresa, estão paralisados para reforma da estrutura desde a segunda-feira, 21, pelo estágio de deterioração. “A obra, que faz parte do cronograma apresentado ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR), é necessária e tem caráter de urgência, dado o risco que oferece em virtude de seu péssimo estado de conservação”, explica, destacando que não há previsão de término, visto que será realizada a troca e solda de vigas de ferro e de madeiras por meio de 20 colaboradores, sendo que as chuvas podem afetar o andamento. 

Calamidade pública em Guaratuba 

No dia 11 de janeiro, o prefeito Roberto Justus, anunciou o decreto de estado de calamidade pública no município devido ao serviço de travessia, ressaltando que a medida é necessária pela má-prestação, bem como pelo risco à segurança e à vida de moradores e turistas. O gestor pediu desde então que o Governo do Estado rescinda o contrato com a atual empresa que presta serviços no transporte marítimo de veículos e passageiros, fazendo com que o DER-PR fique responsável pelo serviço ou que seja contratada de forma emergencialmente outra empresa “com competência” para realizar o transporte. O estado de calamidade pública possui duração de 30 dias. 

Marinha se posiciona sobre desmoronamento do cais

A Marinha do Brasil, através da Comunicação Social da Capitania dos Portos do Paraná (CPPR), emitiu nota sobre o incidente nesta semana. “A Marinha do Brasil (MB) informa que tomou conhecimento do naufrágio do flutuante utilizado como cais de atracação na travessia em Guaratuba e enviou uma equipe de Inspeção Naval para averiguar a situação na manhã do dia 1.º de fevereiro. Será instaurado um Inquérito Administrativo para apuração das causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente. O flutuante naufragado, encontra-se interditado até que sejam restabelecidas as condições de operação e que seja atestada a sua segurança”, informa.

Até o fechamento desta edição a BR Travessias não se manifestou sobre a liminar da Justiça Estadual e a respeito da balsa que ficou à deriva na manhã da quinta-feira, 3.

Com informações do G1 e RPC