O Instituto Água e Terra (IAT) lançou dois editais em que convoca a sociedade civil e representantes do Poder Público para colaborar com processos ligados à administração das ilhas do Mel e das Cobras, em Paranaguá, no Litoral do Paraná. Os interessados vão compor os conselhos consultivos das Unidades de Conservação (UC).
A medida é inédita e atende determinação da Lei Federal 9.985/2000, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002 e pela Portaria IAT nº 225/2023. As vagas para cada conselho são ilimitadas, de acordo com a inscrição prévia.
Os interessados podem formalizar a adesão até o dia 8 de junho enviando a documentação necessária por meio do e-protocolo para IAT/DIPAM/GEAP.
ILHA DO MEL
Cerca de 95% da superfície da Ilha do Mel constitui uma Estação Ecológica, criada por decreto em 1982, para preservação e reconstituição de manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. Os outros 5% do território formam um Parque criado em 2002 para recuperação dos ambientes naturais remanescentes das praias e costões rochosos, importantes para proteção da diversidade biológica.
As áreas de preservação possuem como entorno belíssimas praias e atrativos turísticos, como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, o Morro do Farol e a Gruta das Encantadas, que, ao longo dos anos, transformaram a Ilha do Mel num dos pontos mais visitados por turistas brasileiros e estrangeiros no Paraná.
ILHA DAS COBRAS
Localizada na Baía de Paranaguá, a Ilha das Cobras tem 52 hectares de área remanescente de Mata Atlântica e é parada de descanso e alimentação de tartarugas marinhas jovens. Era o local de veraneio de antigos governadores do Paraná.
A estrutura da Unidade de Conservação – que conta com trapiche, casa de força, espaço de apoio, alojamento de pesquisadores, residências do guarda e a casa principal – está sendo completamente adaptada pelo Governo do Estado para receber a Escola do Mar, instituição profissionalizante que vai oferecer cursos de gastronomia, hotelaria e educação ambiental, entre outros.
A casa principal é dividida em três. Na primeira ala ficará o alojamento, que conta com um espaço de 202 metros quadrados, dividido em oito suítes com dois leitos cada uma. O espaço vai atender os participantes de curso e usuários da ilha.
A segunda ala tem 220 metros quadrados e será reservada para o apoio e capacitação. Além de quatro suítes que atenderão professores e equipe, vai contar com biblioteca e uma sala multiuso que será utilizada para aulas e reuniões. A ala central vai abrigar a cozinha industrial, com uma bancada para atender até 16 alunos, e um restaurante com cerca de 60 lugares.
Com a reforma concluída, o Governo do Estado vai abrir processo de chamamento para definir o modelo e o formato do convênio que será estabelecido com a instituição que administrará a Escola do Mar.
Confira a documentação necessária para participar dos conselhos consultivos:
PODER PÚBLICO
– Ofício do órgão público assinado pelo chefe da Instituição Pública indicando o representante para compor o conselho;
– Comprovante de residência ou trabalho nas localidades abrangidas pelas Unidades de Conservação;
– Decreto de nomeação do servidor;
– Documentos pessoais, RG, CPF e comprovante de endereço;
SOCIEDADE CIVIL
– Ofício ou carta assinado pelo presidente e/ou liderança da entidade e/ou comunidade indicando o representante para compor o conselho;
– Comprovante que a pessoa indicada tenha domicílio ou trabalhe na localidade da Unidade de Conservação;
– Documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de endereço.
Fonte: AEN
