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Litoral

Desenvolvimento sustentável: Plano Diretor de Morretes é atualizado

FUNPAR foi contratada para formular documento em diálogo com a sociedade

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Foto: José Fernando Ogura/AEN

Na última semana, a Prefeitura de Morretes trouxe informações sobre o novo Plano Diretor de Morretes (PDM), que foi atualizado pelo município e que possui o objetivo de traçar diretrizes para os próximos anos no desenvolvimento urbano, social e econômico de Morretes. O documento é essencial para planejar e ordenar o território, com foco no bem-estar dos moradores, na sustentabilidade ambiental e no crescimento econômico e social do município, devendo ser revisado a cada 10 anos, conforme prevê o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), se adequando às mudanças e demandas da sociedade.

“O atual Plano Diretor de Morretes, foi aprovado em 2011, e, portanto, está no termo final de atendimento do artigo 40, §3º do Estatuto da Cidade que diz que ‘A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 anos’. No caso de Morretes, além de cumprimento do prazo legal, sua revisão é fundamental, pois  é uma cidade integrante de interesse turístico, conforme especifica o artigo 41 do Estatuto da Cidade”, explica a assessoria do município.

De acordo com a legislação brasileira, o Plano Diretor deve ser revisado a cada dez anos para que possa ser adequado às mudanças e demandas sociais. O atual Plano Diretor de Morretes, foi aprovado em 2011, e, portanto, está no termo final de atendimento do art.40, §3º do Estatuto da Cidade (ECi) que diz: “A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 anos”. No caso de Morretes, além de cumprimento do prazo legal, sua revisão é fundamental, pois  é uma cidade integrante de interesse turístico (Art. 41, lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001). 

Preocupada com as perspectivas mencionadas, a atual gestão do prefeito Júnior Brindarolli contratou a Fundação da Universidade Federal do Paraná (FUNPAR) para apoio técnico na revisão do Plano Diretor de Morretes. “A FUNPAR possui experiência e conhecimento na área de planejamento urbano e tem colaborado em projetos semelhantes em várias cidades do Brasil, incluindo o Paraná.  A contratação da FUNPAR teve como objetivo auxiliar a equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Cultura e Urbanismo na revisão do Plano Diretor, nos diagnósticos ambientais, socioeconômicos, socioespaciais, de infraestrutura e serviços públicos, nos aspectos institucionais e na elaboração dos eventos participativos e técnicos”, detalha a Prefeitura.

Diálogo com a comunidade 

“A participação popular é fundamental para a criação de um Plano Diretor participativo efetivo no município, conforme previsto por lei. Para alcançar esse objetivo em Morretes, Audiências Públicas e Oficinas Comunitárias foram realizadas e amplamente divulgadas. Essas atividades tiveram como objetivo não só ouvir, mas também incorporar os desejos da população local no planejamento. As oficinas comunitárias foram organizadas em áreas urbanas e rurais, como as regiões do Rio Sagrado e da América, e contaram com a participação ativa dos cidadãos. Ao todo, quatro audiências públicas foram realizadas e diversas questões importantes para o crescimento ordenado do Município foram abordadas”, explica a assessoria da Prefeitura de Morretes.

Segundo o município, “é importante destacar que o município de Morretes foi um dos poucos que não recebeu nenhuma objeção ou questionamento do Ministério Público, o que indica que o Plano Diretor foi desenvolvido de maneira transparente e com ampla participação popular”, informa. “As necessidades e demandas da população, assim como as questões ambientais e socioeconômicas da região, foram levadas em consideração. O Plano Diretor foi atualizado com uma série de aprimoramentos, que incluem medidas para preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade, melhorar a mobilidade urbana, criar áreas verdes e espaços de lazer para a população, fomentar empreendimentos turísticos que respeitem a conservação da paisagem natural, além de impulsionar a geração de emprego e renda através da economia verde”, afirma a assessoria.

Regularização fundiária, turismo e cultura 

Entre os principais itens que constam no novo PDM estão as áreas de regularização fundiária, que foram incluídas para a possibilidade de regularização e possibilidade de um marco legal para o município. “Lembrando que por ter várias unidades de conservação ambiental, todas foram mapeadas para que não houvesse invasão”, completa. Outra questão foi o índice de vazios urbanos, que são as áreas que já tinham características urbanas, mas que não estavam contempladas no Plano Diretor de 2011. “Junto à população com anseio de mais infraestrutura, e até regularização, foram incluídas novas áreas no perímetro urbano de Morretes, como é o caso da Ponte Alta, Porto de Cima e São João da Graciosa”, salienta.

Morretes possui relação íntima com a cultura e turismo, sendo assim, o documento leva em conta o fato do município ser tombado em grande parte, bem como suas características ambientais de conservação. “Morretes tem restrições, porém, temos um déficit na demanda de imóveis e diante da nova área industrial, teríamos de dispor mais acomodações, tanto para o turismo, quanto para moradia. Foi verificado então a única localização que não iria afetar o patrimônio tombado, nessa área central da cidade ficou permitido a criação de empreendimentos com até quatro pavimentos. Ainda na Cultura e Turismo, um ponto fundamental para o regramento das edificações, podemos citar padronização da paisagem e arquitetura”, explica.

“As macrozonas que apresentam o turismo como fator integrado ao território são as que acompanham os eixos estruturais de mobilidade do município, e estes foram revisados para que pudessem fomentar empreendimentos turísticos que respeitem a conservação da paisagem natural, a manutenção da flora e fauna e dos espaços destinados ao apoio da atividade turística na região, o controle da instalação de atividades comerciais nas margens das rodovias e o desenvolvimento de atividades econômicas que incentivem a preservação ambiental e que promovam o desenvolvimento econômico das pequenas propriedades”, afirma a Prefeitura de Morretes.

Economia verde e mobilidade

De acordo com a Prefeitura, o PDM possui em um dos seus alicerces a chamada “economia verde” que visa a igualdade social e bem-estar da humanidade, com respeito contínuo ao meio ambiente. “Suas principais características são a baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos e busca pela inclusão social. A Economia Verde propõe-se a ofertar mais empregos valorizando seus elementos centrais: consumo consciente, reciclagem e reuso de bens, uso de energia limpa e valorização da biodiversidade. Desta forma, através do vetor conduzido pela agricultura, haverá o fomento para a transição para os sistemas agroecológicos (SAE), agricultura orgânica, de acordo com o porte do estabelecimento rural, e sistemas agroflorestais (SAF), a serem definidos pelo Plano Municipal para Transição Agroecológica e Produção Orgânica”, completa.

Outro ponto destacado no Plano Diretor é a mobilidade, onde foi feita uma leitura socioespacial que estabeleceu uma relação “estreita e complementar entre o potencial turístico e econômico de Morretes com a ciclomobilidade”. “Com a revisão, haverá investimento no modal cicloviário no município contemplando a mobilidade em escala urbana, municipal e regional, através de infraestrutura cicloviária, revisão de limites de velocidade das ruas para maior segurança, criação de roteiros ecoturísticos, implementação de ciclovia segregadas e ciclovias paralelas às rodovias para fortalecer a bicicleta como um modal econômico, seguro e viável também na escala dos deslocamentos intermunicipais”, complementa.

“Além disto, para o ordenamento do fluxo turístico e circulação de carros e ônibus de turismo, haverá a criação de estacionamentos fora do perímetro do Centro Histórico e áreas exclusivamente para embarque e desembarque, sem prejudicar a circulação de pessoas, a paisagem e o patrimônio edificado. Há uma proposta também de realizar uma pesquisa origem-destino para oferecer aos usuários uma readequação de rotas para utilizar o transporte público”, informa o município.

Emprego e renda

Um setor industrial está previsto no PDM denominado de “Macrozona do Distrito Verde de Indústrias e Serviços” e visa a criação de novos empregos e geração de renda em Morretes, algo que ficará localizado às margens da BR-277. “Essa área tem o zoneamento característico para indústria com baixo impacto ambiental (indústrias verdes), como a produção de alimentos, bebidas e reciclados, com potencial para especialização produtiva. Morretes possui condições logísticas favoráveis para a instalação industrial e para áreas de armazenagem de carga, distribuição e comércio atacadista, associadas à rodovia, à ferrovia e aos portos de Antonina e Paranaguá. Desta forma, mantendo sua característica de cidade com grande área da Mata Atlântica preservada em seu território, mas ainda assim, potencializando novos vetores potenciais produtivos”, finaliza a Prefeitura de Morretes.

Com informações da Prefeitura de Morretes

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