Concessionária do ferry-boat de Guaratuba será definida pela menor tarifa

Licitação prevê melhorias nos serviços e reformas nas instalações

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) está recebendo propostas de empresas interessadas na nova concessão para explorar a infraestrutura e o transporte aquaviário de veículos e passageiros na travessia da Baía de Guaratuba, serviço conhecido como o ferry-boat de Guaratuba, no litoral paranaense.

A licitação para definir a nova concessionária prevê a realização de melhorias nos serviços e reformas das estruturas existentes.

“O governo Ratinho Júnior estabeleceu o desenvolvimento do litoral paranaense como uma das prioridades e estamos dando passos importantes nesse caminho. Temos o edital dos estudos ambientais e anteprojeto da ponte de Guaratuba em andamento, e também o edital do novo ferry-boat, que vai oferecer um serviço moderno, de qualidade, para atender todos os usuários enquanto trabalhamos na ponte”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

Empresas interessadas devem entregar documentação de habilitação e proposta de tarifa, em envelopes separados, conforme edital, até 16 de novembro. A abertura dos envelopes de habilitação será no dia seguinte, às 14 horas, com transmissão pela Internet.

O critério para escolher a vencedora será a menor tarifa. “O edital está aberto para empresas e consórcios para termos o maior número possível de participantes concorrendo, o que deve resultar em uma tarifa que seja baixa e viável para atender os usuários e realizar as melhorias necessárias” explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

Ele acrescenta que as propostas devem levar em consideração o desenvolvimento do litoral paranaense nos próximos anos, com os investimentos que estão sendo realizados pelo Governo do Estado. O valor máximo que pode ser proposto é de R$ 9,15, o que representa um contrato de mais de R$ 134 milhões.

De acordo com levantamento de veículos pagantes, em dezembro e janeiro cerca de 200 mil veículos utilizam a travessia, com o número variando de 70 mil a 100 mil nos demais meses. A tarifa deve levar em consideração as reformas necessárias no local e a previsão de tráfego de veículos no trecho pelos próximos 10 anos.

Reformas

Ao assumir a travessia, a empresa deverá revitalizar todo o pavimento e a sinalização da área concessionada; reformar e adequar os quatro conjuntos de atracadouros; e implantar ciclovias de concreto. Também serão revitalizadas as edificações da concessão, incluindo as bilheterias, lanchonete e instalações do Serviço de Atendimento ao Usuário.

O edital estabelece os prazos para execução destas melhorias e critérios para serviços de manutenção, garantindo que a área de concessão permaneça em excelentes condições para atender o público.

Isenção e Descontos

Ficam isentos do pagamento de tarifa os veículos emplacados e pertencentes a proprietários que residem no município de Guaratuba, para uma viagem de ida e volta, uma vez ao dia, conforme estabelecido na lei estadual n.º 15.749/07. Também terão trânsito livre nas embarcações veículos oficiais do Batalhão de Polícia Rodoviária, do Corpo de Bombeiros e ambulâncias a serviço, das forças militares em instrução ou manobra, e do Governo do Paraná, devidamente credenciados pelo DER/PR e a concessionária.

O edital prevê opções para a concessionária quando a Ponte da Baía de Guaratuba for concluída. Atualmente, está em andamento a licitação para elaborar os estudos ambientais e anteprojeto da obra.

Inicialmente, a empresa deverá elaborar, com participação do DER/PR, estudos de impacto econômico-financeiro relativos à presença da ponte. Caso eles apontem a inviabilidade de continuar a concessão, ela pode propor a extinção do contrato. Os três ferrys boats do DER/PR ficam disponíveis para serem transferidos à empresa como alternativa para reduzir o impacto econômico-financeiro.

Fonte: AENPR