Connect with us

Litoral

CGE instaura auditoria no ferry-boat de Guaratuba

Objetivo é verificar cumprimento do contrato após vários incidentes

Publicado

em

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) questionou o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR) sobre o não-cumprimento integral do contrato pela empresa responsável pelo transporte marítimo de veículos e passageiros na baía de Guaratuba. Com isso, um processo administrativo de responsabilização foi aberto, apurando uma série de ocorrências da última semana, entre elas problemas mecânicos que deixou uma balsa à deriva na baía, interdição de embarcações pela Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) e decretação de calamidade pública pela Prefeitura de Guaratuba devido às filas do ferry-boat e transtornos ocasionados pelo serviço. 

“A Controladoria-Geral do Estado questionou o DER, responsável pelo contrato, sobre o não cumprimento integral do contrato e sobre as reclamações. Está em curso processo de auditoria. O processo administrativo de responsabilização é aberto quando a empresa se recusa a cumprir o contrato pelo órgão responsável pela contratação, no caso o DER”, informa a assessoria do CGE. O contrato na íntegra pode ser acessado no link: https://bit.ly/2UZNFlC .

Problemas denunciados pelos usuários

Segundo a CGE, foram registradas 205 reclamações do serviço de travessia. “Desde dia 6 de abril houve 153 demandas sobre ferry-boat, considerando as reclamações que chegam pelos canais de ouvidoria, e mais 25 pela ação de ouvidoria ativa, feito pelo Programa CGE Itinerante em 06/05. As reclamações mais graves foram: demora de até 4 horas; embarcam e aguardam mais de 30 minutos até a balsa sair; má conservação das embarcações e falta de sinalização dos itens de segurança

“O que está em curso, pela CGE, é processo de auditoria, que difere do processo administrativo de responsabilização (PAR). Nessa auditoria, a CGE verifica quais itens não foram cumpridos no contrato e notifica o DER para que tome providências. Caso não sejam cumpridas as cláusulas contratuais pode-se abrir processo administrativo autônomo de responsabilização. O resultado desse processo, que permite a ampla defesa pela empresa, pode gerar desde multa à suspenção do contrato, depois de todos os trâmites legais. O cancelamento do contrato gera custo extra ao Estado, pois nova licitação deve ser feita, e, também, traz insegurança ao usuário do serviço”, informa a CGE.

Balsa nova em 60 dias

De acordo com a Controladoria, o trabalho está sendo feito para que a situação seja resolvida, visto que a empresa responsável tem demonstrado interesse em solucionar os problemas. “O Governo do Estado está conversando com a empresa e ela já contratou uma balsa que está vindo do Pará e deve chegar em 60 dias. Enquanto isso foi feita a requisição administrativa de balsas da antiga empresa que administrava o serviço. As embarcações requisitadas ficarão a serviço da empresa atual até a chegada da nova balsa. O custo desse reforço para atender o cidadão fica a cargo do Estado que o repassará à empresa que administra a travessia, para que converta o valor despendido de volta ao usuário, o que pode vir com melhorias do serviço. Tudo dentro dos mais elevados critérios de transparência pública e integridade”, destaca a assessoria.

Tempo de espera

Segundo a CGE, a média de tempo de espera do ferry-boat de Guaratuba depende do dia e da hora em que o usuário faz a travessia. “Porém, a maioria das reclamações indicavam demora superior a 40 minutos”, informa.

“A Controladoria-Geral como órgão de controle e fiscalização busca verificar o cumprimento das cláusulas contratuais. Pelo termo de referência que balizou o contrato entre DER com a empresa em questão está estipulado: A duração máxima da travessia varia de 22 (vinte e dois) minutos na alta temporada (dezembro, janeiro e fevereiro), para 32 (trinta e dois) minutos na baixa temporada (de março a novembro)”, finaliza a Controladoria-Geral do Estado.

Empresa BR Travessias

A empresa BR Travessias afirma que está cumprindo com todas as exigências legais e não irá se posicionar sobre a questão no momento.

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.