Na quarta-feira, 4, a Justiça Federal do Paraná indeferiu o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para suspender as obras e o contrato firmado para a revitalização da orla de Matinhos. A decisão foi do juiz federal Flávio Antonio da Cruz, da 11.ª Vara Federal de Curitiba. Com mais de 700 páginas, a decisão reforçou ainda que o Instituto Água e Terra (IAT), junto ao Governo do Estado e Consórcio Sambaqui, encaminhe relatório sobre a atual situação das obras, cronograma e fases cumpridas, detalhando as medidas em torno da proteção à natureza e o valor da inversão financeira que já foi promovida.
“O juízo da 11.ª Vara Federal de Curitiba ordenou que o IBAMA assuma a condução do referido processo administrativo, a fim de evitar a situação de autolicenciamento. O prazo estipulado é de 20 (vinte dias), arbitrando multa de R$ 20 mil para cada dia de atraso no cumprimento da determinação”, informa a Justiça Federal. Além disso, não foi descartada uma possível inspeção judicial para exame do status atual da obra, destacando também a constante análise da intervenção com foco nos autos, dando continuidade ou suspendendo a engorda e benfeitorias.
Deputados
O deputado estadual Ney Leprevost frisou que um dos seus focos de atuação em prol do litoral é a revitalização da orla do município. “Estou na luta pela obra de engorda da orla de Matinhos desde o início. Entendo que o desenvolvimento do Litoral deve ser sustentável, mas não pode ser travado. Por isso, vejo como muito positiva a decisão da Justiça Federal de dar prosseguimento aos trabalhos. Se houver algum indício de irregularidade, cabe à Justiça investigar, ouvir os responsáveis ou quem tiver feito alguma coisa errada, mas sem paralisação da obra em hipótese alguma”, frisa. “A obra por si própria é fundamental, é positiva e o governador Ratinho Júnior está correto ao fazê-la, inclusive lutamos por ela quando poucos tinham a coragem de se pronunciar a favor”, ressalta Leprevost.
O deputado estadual Nelson Justus salientou que “não esperava nada diferente quanto à manifestação da Justiça”. “O trabalho técnico que o Governo do Estado tem desenvolvido, respeitando os ritos legais, é extraordinário. E também não vejo porque a tutela do IBAMA neste sentido. O IAT não é uma instituição do Poder Executivo. Está a serviço do Estado do Paraná com suas prerrogativas funcionais e legais. Ninguém quer fazer nada errado. Só queremos que o litoral do Paraná tenha o direito de se estruturar. A sua infraestrutura e organização permitirá uma oferta de serviços qualificada. Com isso, ganha o meio ambiente e a população como um todo. O desenvolvimento econômico e social será uma consequência desse investimento. E o processo de educação ambiental é uma constante, naturalmente inserido neste contexto. Precisamos enxergar longe”, reforça.
Para o deputado estadual Hussein Bakri, a decisão judicial é acertada e reforça a legalidade da obra que beneficiará o desenvolvimento sustentável de todo o litoral. “Parto do princípio que decisão judicial é para ser respeitada, algo que foi realizado de forma fundamentada, com argumentos que trazem à tona todos os requisitos ambientais preenchidos nesta obra, falando que a possibilidade de parar esta obra, como quer o Ministério Público, traria muito mais prejuízos. Na minha opinião é muito inteligente a decisão do Judiciário, de bom senso e que dá ao litoral do Paraná de ter a infraestrutura para o desenvolvimento, algo aguardado há anos”, salienta, comparando a grande estrutura que o litoral de Santa Catarina conta. “O governador Ratinho Júnior desde o primeiro dia do seu mandato diz que ele buscaria todas as formas do desenvolvimento do nosso litoral, ele sempre acreditou nisso”, explica, destacando também o processo para a obra da ponte de Guaratuba. “O foco é fortalecer o nosso turismo no litoral”, diz. “Precisamos fazer com que essas ONGs aí, muitas vezes motivadas por motivos não tão institucionais, não tenham tanta vez e voz como estão tendo, atrapalhando o desenvolvimento do litoral. Portanto, recebo com alegria e satisfação a decisão e tenho a certeza que os cidadãos de bem do litoral, que querem o seu desenvolvimento, estão comemorando esta decisão”, afirma Bakri.
“Com muita tranquilidade e serenidade, confiamos na Justiça. Temos certeza da lisura de todo o processo licitatório bem como confiamos plenamente no corpo técnico do IAT que emitiu o licenciamento ambiental. Acompanhei de perto esse processo como secretário e todos os estudos foram feitos de forma a causar impactos mínimos, com garantias técnicas e jurídicas”, afirmou o deputado estadual, Márcio Nunes. “Essa obra é uma estrela que vai iluminar todo o Litoral. A revitalização representa o início de uma transformação radical para todo o Litoral paranaense, importante não apenas para o turismo, mas para os moradores de Matinhos, pois não se trata apenas da engorda da praia e paisagismo. A macro e a microdrenagem que estão sendo realizados também porá fim aos constantes alagamentos que prejudicam a população toda vez que chove forte. E é também muito simbólica, pois prova que o litoral pode se desenvolver com sustentabilidade e se adequar ao século 21. Depois dessa, muitas outras obras importantes virão, como a ponte de Guaratuba. São demandas aguardadas há décadas que estamos tirando do papel. Vamos transformar o nosso litoral no melhor do Brasil”, disse.
“Decisão acertada, a Justiça segue todo o rito dos projetos ambientais, do projeto físico. Então, decisão acertada da Justiça que está pensando em desenvolver o nosso litoral. Essa é uma obra estratégica, porque além da engorda que vai melhorar muito a questão da drenagem, melhorar a questão do turismo, dá uma cara nova ao Paraná, ela dá confiança para que outros projetos possam dar seguimento nessa mesma lógica, de sustentabilidade com desenvolvimento econômico-social, esse é o litoral que a gente sonha”, ressaltou o deputado estadual, Guto Silva.
Pró-Paraná, Cia Ambiental, IEP e Comitê Territorial de Desenvolvimento do Litoral
O diretor proprietário da Cia Ambiental e membro do Movimento Pró-Paraná, Pedro Luiz Fuentes Dias, ressaltou que o licenciamento feito pelo IAT para a obra em Matinhos “foi extremamente cauteloso e correto e que se o Juiz entendeu que o Ibama deve assumir, decisão judicial se cumpre, e temos certo que o Ibama concordará com o licenciamento do IAT e junto com o órgão estadual atuará no controle e implementação de todos os programas e medidas ambientais propostos e exigidos pelo IAT no processo de licenciamento”, completa.
“A posição que o juiz adotou é extremamente prudente e baseada em uma análise detalhada da situação. Ele considerou aspectos importantes do controle da qualidade ambiental, que é um dos fundamentos principais de uma determinação dessa, colocando também o órgão federal para acompanhar o licenciamento”, reforça. “É uma decisão de segurança de ter mais um ente, além do órgão estadual, que é extremamente competente em torno dos seus licenciamentos”, afirma.
“O mais importante é que ele vê que a continuidade da obra é algo necessário, mas também com a segurança ambiental que requisita uma obra deste porte com os programas que já estão sendo adotados. Vimos a decisão com bastante sabedoria, no sentido de proteger o desenvolvimento sustentável e a obra, as comunidades que querem ver o andamento da obra, bem como a questão do meio ambiente. A decisão conseguiu conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento, que é obviamente isso que é o princípio da sustentabilidade”, ressalta Dias.
Segundo o diretor-proprietário, o foco é o desenvolvimento sustentável do litoral. “Esta é uma obra que pode sem dúvida nenhuma contribuir para o desenvolvimento do turismo sustentável e as ações. Ela sem dúvida precisa de controle ambiental e execução dos programas, tudo que já está projetado. Com certeza o magistrado viu isso na ação, que há iniciativas em torno da recuperação das restingas, algo importante, que precisa ser retomado, bem como os programas ambientais que o IAT exigiu e que o Ibama também vai poder verificar”, salienta, reforçando que haverá também um acompanhamento mais rigoroso de toda a gestão da obra sem paralisação.
De acordo com o engenheiro Nelson Luiz Gomez, presidente do IEP – Instituto de Engenharia do Paraná, a obra na orla de Matinhos é de suma importância para o desenvolvimento do litoral, onde também os moradores serão beneficiados. “O IEP-Instituto de Engenharia do Paraná, sempre se posicionou favoravelmente as obras no litoral do Paraná, especialmente quando registrou em cartório nota técnica favorável a essa obra de vital importância, não somente pelo aumento da faixa de areia, mas também pela melhoria com a implantação de guias-correntes, headlands que juntamente com novos canais de drenagem, favorecerão os moradores mais afastados da orla que sofrem o ano todo com inundações”, afirmou.
O IEP tem mais de 4 mil associados, quase 400 engenheiros ligados diretamente ao meio ambiente, entre engenheiros ambientais, agrônomos, geólogos, entre outros. “O IEP lembra que a obra da recuperação da orla não se encerra com a conclusão dos aspectos paisagísticos, do aumento da faixa de areia e obras civis, mas há que haver o monitoramento dos resultados sob pena de em poucos anos o problema retornar. Por fim, como afirmado na nota técnica, a recuperação da orla de Matinhos tem potencial para revolucionar todo o litoral paranaense”, completou o presidente do Instituto.
O presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, parabenizou a decisão da Justiça Federal do Paraná. “O Movimento Pró-Paraná apoia a continuidade das obras na orla de Matinhos. Parabenizo o magistrado que tomou por essa decisão sábia e responsável. Por outro lado, lamento as forças que se opõem a essa iniciativa”, disse.
“O investimento no litoral paranaense é fundamental para toda a nossa população, tanto para que turistas desfrutem da região quanto para a população mais vulnerável que vive em nosso litoral. Há anos não vemos investimentos consideráveis nessa região, que tem um imenso potencial. A recuperação da orla de Matinhos vai trazer impacto econômico e à qualidade de vida daqueles que vivem lá o ano inteiro. Na prática, teremos mais espaço para os banhistas e uma praia com melhor infraestrutura, que vai atrair mais turismo e, consequentemente, isso gera crescimento do comércio e do setor imobiliário. Mas o mais importante é que serão feitas a macro e a microdrenagem, que vão acabar com problemas de enchentes que assolam a população da periferia de Matinhos, aqueles que são menos privilegiados. Essa é, portanto, uma iniciativa que beneficia muitas partes, desde empresários e investidores até a comunidade que necessita de melhorias, passando, claro, pelos veranistas que buscam mais qualidade de vida e conforto ao frequentar nosso litoral”, observou o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski.
“O juiz federal, Dr. Flávio Antonio da Cruz, da 11.ª Vara Federal é prudente na análise detalhada da situação considerando aspectos fundamentais do controle da qualidade ambiental, que é um dos alicerces principais dessa decisão, colocando também o órgão federal para acompanhar o licenciamento”, relata. “É uma decisão de segurança ter mais um ente, além do órgão estadual IAT, que é extremamente competente em seus licenciamentos”, afirma Antonio Saad Gebran, presidente do Comitê Territorial de Desenvolvimento do Litoral e membro do Movimento Pró Paraná – MPP.
O Professor Doutor Talal Suleiman Mahmoud, do magistério superior da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro do Comitê Territorial do Desenvolvimento do Litoral, afirmou que a obra é um antigo desejo da população. “A justiça ao analisar decidiu pelo que seja correto, a justiça pesou e ponderou e tomou a decisão, não se questiona decisão do judiciário. Quanto a importância, é um desejo antigo da população, e trará nova revitalização a uma parte do nosso litoral, com isso trará mais turistas e dinheiro para o litoral como um todo, essa é uma das infraestruturas que o litoral anseia, como também a duplicação da 412, a ponte de Guaratuba, a nova estrada para Pontal, o viaduto para desafogar o trânsito na entrada de Pontal do Paraná, a pavimentação da estrada Guaraqueçaba, entre outras obras que o litoral merece e aguardamos”, pontuou.
“Que venha mais obras respeitando o meio ambiente, tudo é possível de se realizar quando a vontade de se fazer da forma correta e com consciência ambiental”, finalizou.
Associação Comercial de Matinhos
“Sobre o pedido do Ministério Público, esta matéria já foi foco inclusive de uma nota de repúdio da Associação Comercial diante das inúmeras tentativas de retrocesso provenientes de inúmeros órgãos em não consentir com a continuidade da obra. Para mim e para a grande maioria dos cidadãos matinhenses, isso já foi vencido. O Governo do Estado já demonstrou que cumpriu todos os requisitos para o início da obra, foram apresentados todos os estudos de impacto ambiental, foram emitidas legalmente todas as licenças para a obra e por este motivo que ela começou. A obra é de extrema importância para o Paraná. Há muito tempo o litoral clama por melhor infraestrutura para atendermos o nosso turista”, afirma o presidente da Associação Comercial de Matinhos, Adriano Menine.
Segundo Menine, Matinhos, além do foco em temporadas, feriados e fins de semana no recebimento de turistas, conta com uma cidade ativa o ano todo. “Matinhos precisa do período de temporada para fazer um caixa melhor, pois fora da temporada o faturamento das obras reduz substancialmente. O litoral sofreu muito com a pandemia e uma obra desta monta, em um momento em que a economia se recupera, é de extrema importância. Já sentimos o reflexo positivo da obra que acabou de começar, que iniciou agora e já vemos um tráfego muito maior de pessoas para simplesmente acompanhar a obra. Temos relatos dos segmentos de gastronomia, comércio, da estrutura de hospedagem, que já aumentam seus ganhos por conta desta visitação”, completa.
“A posição não é apenas minha pessoal, mas obviamente da Associação Comercial, de que a Justiça Federal está totalmente correta. O Governo do Estado e o consórcio que está fazendo a obra possuem as licenças, não há o que se falar em impacto não calculado. O impacto ambiental, nesse sentido, já foi calculado com realização de estudos e devidamente apresentado, por isso que recebeu as licenças. Revoltante para nós, como cidadãos, a força que determinados órgãos fazem para trazer o retrocesso ao município. Uma obra dessas nos levará a um nível muito maior e melhor de competição com os litorais dos demais estados”, explica, exemplificando a infraestrutura do litoral de Santa Catarina.
O presidente reforça que a obra contempla não somente a engorda da praia, como revitalização da orla de Matinhos, com macro e micro drenagem. “Isso vai nos auxiliar na questão dos alagamentos, quando há uma combinação de fatores, que não depende do Poder Público, que é maré alta com volume grande de chuvas. Sem a drenagem correta obviamente o alagamento acaba ocorrendo uma obra desta monta possui o foco também de, se não sanar por total o problema, reduzir substancialmente. É uma obra muito maior do que uma simples revitalização da orla. Vemos muitas pessoas falando na imprensa da engorda, mas não é só a engorda, em paralelo a isso, mostrando a preocupação do meio ambiente, foi aumentada a área total do Parque Estadual do Rio da Onça, o que não vemos alguns ambientalistas falando a esse respeito”, ressalta Menine.
“Há um sistema de contrapesos para que a obra aconteça com o menor impacto possível, trazendo benefícios ao meio ambiente, aumentando a sua área, por exemplo. É difícil nos posicionarmos contrários a uma obra dessas, pois obviamente o empresariado de Matinhos e de todo o litoral irá se beneficiar com isso”, finaliza o presidente da Associação Comercial.
Aciapar
“Sou totalmente favorável à decisão do Juiz. Acredito que na questão da infraestrutura do município vai beneficiar não somente Matinhos esta engorda, mas todo o litoral de modo geral. Isso trará ainda mais visitantes na temporada e fora da temporada. É um investimento aguardado há muitos anos e eu acho que a decisão do Juiz foi realmente sensata”, afirma Ercio Luiz Weschenfelder, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná.
