O prazo para solicitar a transferência definitiva do título de eleitor já encerrou, mas a Justiça Eleitoral passou a receber desde a última segunda-feira, 22, as solicitações para mudança de seção eleitoral dentro do mesmo município para um grupo específico de eleitores. Eles podem requerer a mudança em seus locais de votação até o dia 22 de agosto, bem como existem outros eleitores, que podem fazê-lo até o dia 30 de agosto.
O analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Marcos Daniel Nicola, atualmente trabalhando na 5.ª Zona Eleitoral de Paranaguá, explica quais os grupos de eleitores podem realizar este tipo de solicitação. “O primeiro grupo elencado deve realizar a solicitação até o dia 22 de agosto, são pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; presas provisórias, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, mediante formulário próprio encaminhado pela administração dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço no dia da eleição, mediante listagem encaminhada pela chefia ou comando do órgão aos quais estiverem subordinadas; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais; Os juízes eleitorais, os juízes auxiliares, os servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais em serviço no dia das eleições, mediante listagem encaminhada pelo órgão ou unidade a que estiver vinculado o eleitor ou a eleitora. É importante frisar que apenas os eleitores elencados nos grupos mencionados podem realizar a solicitação”, enfatiza Nicola.
Já os grupos a seguir poderão solicitar a troca em seu local de votação até o dia 30 de agosto, informa Nicola. “Poder fazer a solicitação o mesário, na seção em que atuará, e aqui informar ao mesário que estiver lotado em uma sessão e quiser trabalhar em outro, que ainda possua vaga você pode solicitar o TTE (Transferência Temporária de Eleitores), e solicitando a Justiça Eleitoral a transferência temporária, o funcionário da Central de Atendimento ao Eleitor verificará que você vota em um determinado local e vai fazer a transferência. Lembrando que isso só vale para eleitores do município de Paranaguá, já alistados na 5.ª ZE; a pessoa que for convocada para prestar apoio logístico, no local onde atuará, ou seja, a pessoa que estiver trabalhando em nosso apoio logístico no dia da eleição, também poderá solicitar o TTE; a pessoa que for nomeada para atuar nos testes de integridade das urnas eletrônicas, em local próximo ao evento; o agente penitenciário, o policial penal, o servidor de estabelecimentos penais ou de unidade de internação de adolescentes custodiadas ou custodiados, se estiver em serviço, na seção eleitoral do local, caso seja instalada”, elenca Nicola, enfatizando que a janela de mudança de Seções Eleitorais visa facilitar o voto de pessoas em situações de vulnerabilidade e daquelas que estarão engajadas em outros compromissos no dia da eleição, sejam eles relacionados à Justiça Eleitoral ou não.
Como solicitar
A solicitação pode ser realizada na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) do Fórum Eleitoral ou pelo Autoatendimento do Eleitor no seguinte endereço: Autoatendimento eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br).
Nicola também informa outras formas de contato com a Justiça Eleitoral. “O contato direto da 5.ª Zona Eleitoral é pelo número (41) 98778-4953 (WhatsApp). Se por ventura tiver um eleitor que for de fora do município, o nosso telefone geral do TRE-PR é o 3330-8500 ou no 0800-6408-400. O nosso e-mail é [email protected], então se você tiver alguma dúvida ou precisar de alguma informação nos procure que estaremos à disposição para esclarecê-los”, enfatiza Nicola.
O horário do atendimento Fórum Eleitoral de Paranaguá é das 12h às 18h e está localizado na Rua Odilon Mader, 994, no Jardim Alvorada.
Eleitores com deficiência
Os dados mais recentes coletados pela Justiça Eleitoral, em junho de 2024, revelam que 94.481 eleitores paraenses declararam possuir algum tipo de deficiência.
O número representa um aumento de mais de dez mil eleitores em relação às 83.998 pessoas que declararam alguma deficiência até a eleição de 2022.
Confira os dados atuais considerando o tipo de deficiência reportada*:
32,46% declararam deficiência de locomoção (34.026);
13,76% registraram deficiência visual (14.423);
7,92% afirmaram ter deficiência auditiva (8.305);
1,99% declararam ter dificuldades para exercício do voto (2.087);
43,87% registraram outros tipos de deficiência (45.986).
* A soma dos tipos de deficiência supera o total de eleitores com deficiência porque o eleitor pode ter apontado em seu cadastro mais de uma deficiência.
Os eleitores com deficiência podem informar sua condição comparecendo a um cartório eleitoral, por e-mail para a sua zona ou via WhatsApp, pelo número (41) 3330-8500 do Multicanal. Em caso de dúvidas, fale com o Disque-eleitor (0800-640-8400); a ligação é gratuita.
