Aplicativo Pardal registra em três dias 52 ocorrências no Paraná

Começaram a ser recebidas, desde a terça-feira, 16, as notícias de propaganda irregular, com o início da propaganda eleitoral voltada às Eleições Gerais de 2022.

Para garantir eleições mais justas e democráticas, que respeitem as leis eleitorais, a Justiça Eleitoral conta com a participação de toda a sociedade que pode atuar como fiscal da Eleição, no combate à corrupção eleitoral.

O aplicativo Pardal permite a denúncia de casos de propaganda antecipada e outras irregularidades eleitorais, e já está disponível nas lojas de dispositivos móveis (Android e Apple).

Pela ferramenta, podem ser relatados casos de propaganda antecipada e outras irregularidades eleitorais. Os conteúdos são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.

Aplicativo web

A Portaria TSE 553/2022, que regulamenta o aplicativo, também prevê uma versão web da ferramenta, onde é possível acompanhar a sua denúncia e consultar as estatísticas sobre o número de relatos enviados.

Nesta eleição de 2022, em três dias, o aplicativo no Paraná já recebeu para as eleições gerais, 52 denúncias por propaganda irregular, sendo Curitiba o município com o maior número de ocorrências até o momento, com 31 ocorrências, seguido pelo município de Laranjeiras do Sul, com 5 ocorrências.    

O que denunciar

É considerada propaganda antecipada notícia de candidatura com pedido explícito de voto antes do período permitido por lei (16 de agosto).

Outras irregularidades eleitorais que podem ser denunciadas são compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

Desde o último dia 16 de agosto, as notícias de propaganda irregular podem ser enviadas.

Como denunciar

Deve constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF da pessoa que faz a denúncia, além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como: vídeos, fotos ou áudios. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.

Pode ou não pode?

O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.

Atualização

Para as Eleições 2022, o TSE fez uma atualização no aplicativo, o que vai facilitar a integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), da Justiça Eleitoral, que possibilitará a geração de estatísticas quanto às denúncias recebidas e tratadas.

As melhorias realizadas também buscam aprimorar a acessibilidade para o usuário e assegurar o sigilo das informações do eleitor, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fake News

Para comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro as cidadãs e cidadãos poderão utilizar o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.

Para isso, basta acessar o endereço: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/sistema-de-alerta.

Com informações do TSE