Desde novembro de 2015 está em vigor a lei que estabelece que a renda familiar do candidato servirá como critério de desempate em vestibulares de instituições públicas de ensino. A medida alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Trata-se da lei n.º 13.184. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, em caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de Ensino Superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprovar renda familiar inferior a dez salários mínimos ou àquele que tiver a menor renda.
Para o diretor da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) campus Paranaguá, professor Cleverson Molinari, toda regulamentação, principalmente no ambiente público, proporciona maior segurança para todos. “A lei que determina a utilização da renda familiar como critério de desempate em vestibulares de instituições públicas acaba por equiparar o referido critério de desempate, o qual antes cada instituição definia, resultando desta forma em maior transparência e credibilidade ao processo”, explica.
O presidente do Diretório Central dos Estudante “29 de Julho” da Unespar, Alex Vizine, também é favorável à determinação. “Acredito que é válido este critério de desempate por se tratar de instituições públicas. Assim, faz com que as pessoas de baixa renda possam ter mais este benefício no ingresso à universidade. Essa lei é uma ferramenta que os estudantes de baixa renda possam utilizar já no vestibular deste ano, pois ela já se encontra em vigor. Embora seja um critério de desempate, já é um avanço para as pessoas que não têm condições financeiras para estar em uma instituição privada e usam de benefícios como este para conseguir um melhor posicionamento com relação à pontuação no vestibular e assim ter uma chance a mais para o ingresso em um curso superior público”, conclui.
O acadêmico William Sant’Anna, do 3.º ano de Letras, também concorda. “Quem tem baixa renda procura nos estudos uma forma que futuramente contribuirá para arrumar um bom emprego, com isso podendo ajudar nas despesas de casa. Embora muitos destes já precisarão estar trabalhando no período em que estiverem estudando, hoje em dia principalmente com os aumentos absurdos que estão tendo as coisas, as pessoas acabam procurando meios para se manter, muitos que estudam comigo trabalham em seus respectivos empregos, fazem trabalhos extras e ainda arrumam tempo para a faculdade. Isso porque sabem que futuramente todo esse esforço vai contribuir de alguma forma”, opina.
