O retorno da Defensoria Pública ao litoral e os benefícios para a população

É por meio da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) que o Estado pode garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não podem pagar por essa assistência. Isso significa muito mais do que o direito à assistência judicial e abrange, também, a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados. O serviço oferecido à população ficou por anos sem sede em Paranaguá e, no último mês de março, o atendimento voltou a ser realizado na região, para atender todos os sete municípios, após a contratação de mais defensores públicos. A contratação de 40 defensores públicos, formalizada a partir da posse dos novos profissionais, em janeiro deste ano, viabilizou a expansão da instituição que, antes, conseguia atender apenas os moradores de Guaratuba e em temas limitados.

A presença da Defensoria no litoral é apontada como primordial, porque esta é uma região que tem um grande adensamento populacional com muitas carências. Em Paranaguá, a Defensoria atende no antigo prédio da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Gabriel de Lara. Em Morretes, a sede foi inaugurada neste mês, como já trouxe a Folha do Litoral News, marcando um momento histórico para a cidade com um espaço de acolhimento à população. Esses locais aproximam o cidadão dos seus direitos e prestam um serviço público garantido pela Constituição.

E esse retorno já apresentou resultados. Recentemente, a Defensoria de Paranaguá obteve na Justiça uma decisão que determinou o fornecimento de curativos e outros insumos, para uma criança de um ano com doença rara de pele. Após a decisão liminar, o município se propôs a depositar o valor dos medicamentos, enquanto providencia a licitação para a compra. Sem a intervenção da Defensoria, a família da criança teria que arcar com quase R$ 35 mil para a aquisição dos produtos, valor o qual não pode arcar.

A exemplo deste caso, a população de Paranaguá e região tende a ser muito mais beneficiada com o retorno dos atendimentos e com o acesso dos cidadãos aos seus direitos de forma gratuita.