O aniversário da Constituição e a busca pelos direitos

Tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, foi promulgada, há 34 anos, a Constituição Federal Brasileira.

O documento já teve várias emendas que precisaram ser criadas devido às mudanças que ocorreram ao longo do tempo, mas o princípio no qual foi criada permanece, o de fazer valer os direitos humanos. É ela que estabelece o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos evidenciados em um período pós-ditadura militar em que o País vivia a necessidade de redemocratização.

O aniversário da Constituição coincidiu com o primeiro turno das Eleições neste ano e ambos têm um papel importante para a construção e permanência da democracia. Foi a Constituição que estabeleceu que o voto deveria ser direto, secreto, universal e periódico com base na vontade popular.

Especialistas afirmam que essa constituição é considerada a mais democrática da história, pois teve a participação do povo, através dos sindicatos, entidades religiosas e outros segmentos sociais. Assim, foi possível abranger tantos temas e garantias essenciais à época para a realidade que a sociedade passava. O documento rege sobre os direitos das crianças, dos adolescentes, dos idosos, dos indígenas, das mulheres, dos trabalhadores.

É fato que as mudanças não ocorreram do dia para a noite, tanto que muitos desses direitos incluídos na Constituição de 1988 são até hoje buscados na sociedade. No entanto, há muitos ensinamentos que se fazem presentes no documento, especialmente no que diz respeito à igualdade estabelecida entre todas as pessoas, tendo como principal e significativa mudança o respeito à cidadania e aos direitos fundamentais dos brasileiros. Algo a se comemorar, mas também a se refletir.