ECA: Há 32 anos reafirmando os direitos de crianças e adolescentes

Neste 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos. O documento, que é considerado um marco na área de proteção deste público, é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU), uma das legislações mais completas. O ECA destaca na sociedade que as crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e, por isso, devem ter prioridade absoluta em qualquer situação.

O grande desafio está em fazer cumprir todos os direitos previstos pela legislação. Diversos fatos recentes, que viraram notícia neste ano enaltecem a importância de divulgar e reforçar as dificuldades encontradas pelos órgãos responsáveis em garantir esses direitos fundamentais.

Para que as crianças possam se desenvolver de forma saudável e segura, o documento estabelece que os seus direitos fundamentais sejam assegurados como: não sofrer nenhum tipo de violência, ter acesso a condições dignas de saúde, conviver em família, ter acesso à educação, ser protegido contra o trabalho infantil, entre outros.

O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública indica que são múltiplas as formas de manifestação da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Sabe-se, por exemplo, que crianças de até 13 anos representam, em média, 60% das vítimas de estupros registrados. Além disso, apenas entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos foram mortos de forma violenta no País.

Pelo que se pode observar, após 32 anos passados da publicação do ECA, ainda será preciso percorrer um longo caminho para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes no Brasil. Para alcançar esse objetivo, toda a sociedade deve estar envolvida. Pais, responsáveis, familiares e escolas. E, dessa forma, fica a questão: quantos anos e quantos menores com seus direitos fundamentais violados serão necessários para que a realidade comece a mudar no País?