Crianças e adolescentes contam com mecanismos de proteção estabelecidos em lei, os quais estão contidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um dos principais problemas enfrentados em situações de crimes envolvendo crianças ou adolescentes como vítimas são os possíveis traumas decorrentes das ações criminosas.
A Lei 13.431/2017 organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e cria mecanismos para prevenir e coibir atos violentos. Dentre as disposições dessa lei, encontra-se um importante meio para prevenir maiores danos, sobretudo emocionais e psicológicos, aos menores que passam por situações de crimes, trata-se da escuta humanizada.
Ser vítima ou testemunha de crimes já causa abalos incontestáveis às pessoas. Em se tratando de crianças, tais sequelas podem ser ainda mais devastadoras para o futuro delas. Assim, é imprescindível se buscar meios e recursos para tentar amenizar os danos causados. Não se pode negar que ao se tomar um depoimento de uma criança, ela pode ser acometida por um novo sofrimento, pois revive todos os momentos que, sem sombra de dúvidas, queria esquecer, apagar de sua memória. Com a escuta humanizada, é disponibilizado um profissional capacitado para a oitiva dessas crianças, ou seja, um psicólogo treinado irá interagir com o menor, a fim de poder escutar adequadamente seu depoimento e propiciar que a versão dos fatos chegue ao Poder Judiciário, para que este dê prosseguimento aos mecanismos da lei.
Outro fator preponderante para defesa da vítima em casos envolvendo menores, é o local da escuta. De acordo com a lei, a criança deve estar inserida, no momento do depoimento, em um ambiente apropriado, pensado e preparado para recebê-la.
Humanizar o atendimento a vítimas é um importante passo para resguardar o futuro dessas crianças, pois é inegável que crimes contra menores deixam seus rastros e têm o poder de transformar os pequenos, deixando marcas profundas e tirando deles sonhos, perspectivas e destruindo ideais e crenças.
