Economia
Projeto pretende ampliar auxílio emergencial para MEI´s do setor cultural no Paraná
Proposta foi enviada pelo Executivo e já foi aprovada por comissão
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) anunciou que foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Casa o Projeto de Lei n.º 577/2021, que pretende aumentar o número de categorias beneficiadas pelo auxílio emergencial do Governo do Estado no Paraná. Segundo a Alep, a proposta de autoria do Poder Executivo altera a Lei n.º 20.583/2021, que instituiu o auxílio emergencial para microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI´s) cadastrados nos grupos de atividades econômicas na norma em questão. O objetivo é garantir o benefício a MEI´s que atuam no setor cultural e operadores turísticos.
Segundo o Estado, a mudança pretende colocar nas atividades alcançadas pelo Programa de Auxílio Emergencial do Estado do Paraná “as Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais de atividades ligadas à cultura, como produção cinematográfica, ensino de dança e música, além dos operadores turísticos”, detalha. “Nenhuma destas categorias estava contemplada inicialmente pelo programa”, informa a Assembleia.
Segundo a Alep, o projeto aprovado altera a redação da Lei e acrescenta novas categorias para receber o auxílio emergencial no Paraná. “Entre as novas categorias beneficiadas estão o grupo de fabricação de instrumentos musicais; atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; atividades de ensino e o grupo de agências de viagens e operadores turísticos”, informa a assessoria.
“A alteração mantém a concessão de pagamento do benefício assistencial temporário pelo prazo de quatro meses às microempresas e pelo prazo de dois meses aos microempreendedores individuais afetados pelas medidas restritivas impostas para contenção do avanço da pandemia da Covid-19 no Estado. Segundo a justificativa do projeto, a mudança aumenta o número de beneficiários do Programa, garantindo que a população paranaense tenha acesso a recursos para manutenção de suas atividades”, informa.
Com informações da Alep
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA BALANÇO PATRIMONIAL Referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023.
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