A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, deu início à consulta pública para que os moradores possam auxiliar na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O objetivo é ouvir os cidadãos e incluir as demandas da população na definição de onde os recursos públicos deverão ser aplicados no município.
A participação ocorre de forma totalmente digital, por meio de um questionário organizado pela Secretaria da Fazenda, que está disponível no site www.paranagua.pr.gov.br.
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Conforme a Prefeitura, ao responder ao questionário o morador auxilia a identificar as necessidades reais de cada bairro. O formulário permite apontar, por exemplo, se a região precisa mais de pavimentação, melhorias em unidades de saúde, ampliação de vagas em escolas ou reforço na segurança.
A consulta pública também atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a participação popular no processo orçamentário. Após o período de contribuições, os dados serão analisados pelas equipes técnicas e apresentados em audiência pública.
Como participar
O formulário é aberto a todos os moradores de Paranaguá e pode ser preenchido até o dia 20 de março. Para participar respondendo ao questionário, o interessado deve acessar o site da Prefeitura de Paranaguá, na página inicial, clicar no banner “Participe da LDO 2027”. O morador deve preencher os dados básicos como bairro de residência, idade, escolaridade e atividade profissional. Após, o participante escolhe as prioridades nos eixos temáticos apresentados e depois basta clicar em enviar para registrar a contribuição.
No questionário, a população poderá opinar sobre diferentes áreas da administração pública. Entre as opções estão: Saúde – redução de filas para exames, ampliação do atendimento em saúde mental e reformas de UBS; Educação – ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e programas de alimentação saudável; Segurança – intensificação de rondas preventivas nos bairros; Assistência social – projetos de apoio à mulher, idosos e inclusão de pessoas com deficiência. O questionário permanece disponível até 20 de março.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos do planejamento público. Na prática, ela orienta como o orçamento municipal será preparado e executado.
A LDO funciona como uma ligação entre dois outros documentos: o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas de longo prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar os gastos de cada ano. É na LDO que o município define prioridades e metas que deverão ser consideradas na elaboração do orçamento.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
