Criados em 1971, os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionaram, por quase 20 anos, como uma poupança particular. A cada ano, o trabalhador tinha direito a receber o rendimento das cotas e podia sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
Os fundos vigoraram até 4 de outubro de 1988. Com a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta a empresas do setor produtivo. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep, aos servidores públicos.
No entanto, falhas na comunicação entre o governo, as empresas e os trabalhadores fizeram muitos não sacarem as cotas dos fundos, mesmo cumprindo os requisitos para a retirada. No ano passado, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 15,5 milhões de brasileiros tinham abonos do PIS/Pasep a receber.
Segundo a Controladoria-Geral da União, cerca de 15,5 milhões de pessoas tem direito a realizar saques do PIS e do Pasep
Desde o ano passado, a promoção de campanhas reduziu pela metade o contingente de brasileiros que ainda não sacaram o benefício. Para zerar o passivo e injetar R$ 15,9 bilhões na economia, o governo publicou, no fim de agosto, a Medida Provisória 797, que reduziu as restrições para o saque e criou um calendário para a retirada.
“Esses recursos ajudarão o consumo, o acesso ao crédito, a produção industrial e agrícola. Embora pareça uma medida microeconômica, todo o país será beneficiado com o reforço na economia”, ressaltou. O valor total para saque nesse mês ultrapassa R$ 6,7 bilhões e equivale a 60% do total destinado pela proposta. A medida do governo envolve ainda cerca de 1,6 milhões de cotistas do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, que possuem saldo disponível para saque de R$4,7 bilhões.
“O total disponível de saque do PIS e do Pasep somam mais de R$15,9 bilhões. Esses recursos devem contribuir especialmente também para ajudar na retomada do varejo no fim de ano”, disse o ministro do Planejamento.
Mais 670 mil idosos acima de 70 anos de idade vão receber antes do prazo o saldo do PIS/Pasep. O crédito será feito em conta corrente ou poupança para os que forem clientes da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, na próxima terça-feira, dois dias antes da data de início do pagamento.
Para quem não é cliente da Caixa ou do BB, o saldo será liberado a partir do dia 19. Conforme a MP 797/2017, que garante a liberação das cotas para as mulheres com mais de 62 anos de idade e para os homens acima de 65 anos, mais de 3,59 milhões de brasileiros têm direito ao saque do dos valres do PIS/ Pasep. Vão receber os recursos os trabalhadores dos setores público ou privado cadastrados no programa entre 1971 até 4 de outubro de 1988 que ainda não sacaram o saldo total na conta individual de participação.
COMO CONSULTAR PIS/PASEP
Para verificar o valor, o trabalhador deve acessar www. caixa.gov.br/cotaspis ou no aplicativo “Caixa Trabalhador”, que é gratuito. É necessário ter o número do NIS, encontrado no Cartão do Cidadão, nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga, na página de identificação da nova Carteira e no extrato do FGTS impresso.
SENHA DA INTERNET
Além do número do NIS, o cotista também precisará de senha na internet. Quem já possui a Senha Cidadão deve acessar o site, digitar o NIS, clicar em "Cadastrar Senha”, informar a Senha Cidadão e cadastrar o código que desejar.
Quem não tiver a precisa clicar em “Esqueci a Senha” e preencher os dados. Se tiver o cartão, terá que fazer pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207, e depois finalizar em unidade lotérica. Quem não tem o cartão precisa ir à agência da Caixa.
COMO SACAR O PIS
Nos saques das contas do PIS com valor até R$ 1,5 mil poderão ser feitos no autoatendimento do banco apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e Senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
ATÉ R$ 3 MIL
Nos saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, loterias e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.
ACIMA DE R$ 3 MIL
Segundo a Caixa Econômica, os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, com apresentação de documento oficial de identificação com foto.
COMO SACAR O PASEP
Para os cotistas não correntistas BB, que possuam saldo de até R$ 2,5 mil, será disponibilizada solução para permitir o envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento. A operação pode ser feita sem custo.
Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil.
Com informações de Agência Brasil/O Dia
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil
